Lei autoriza farmácias dentro de supermercados em todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que permite a instalação de farmácias e drogarias no interior de supermercados. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e define as condições para que esses estabelecimentos possam operar de forma regular.
Pelo texto, os pontos de venda de medicamentos deverão funcionar em áreas exclusivas dentro dos supermercados, com delimitação física própria e separação dos demais setores. A operação poderá ser feita pelo próprio supermercado ou por meio de parceria com empresas do setor farmacêutico devidamente autorizadas e registradas.
A legislação também determina que todos os requisitos técnicos e sanitários sejam rigorosamente cumpridos. Isso inclui condições adequadas de armazenamento, controle de temperatura e umidade, iluminação, ventilação e rastreabilidade dos produtos. Além disso, os espaços devem contar com estrutura para atendimento farmacêutico, incluindo consultórios quando necessário.
A medida busca ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em locais onde a presença de farmácias é limitada. Ao mesmo tempo, o governo reforça a necessidade de garantir a qualidade e a segurança na dispensação dos produtos, mantendo os padrões exigidos para o setor.
Com a nova regra, supermercados poderão oferecer mais um serviço aos consumidores, desde que atendam às exigências legais, o que deve impactar a dinâmica do varejo e facilitar a rotina de quem busca praticidade no dia a dia.
Foto: Pixabay / Reprodução
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