CPI aponta prejuízo de R$ 683 mil em contratos de obras públicas em Lajeado
A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara de Lajeado para apurar possíveis irregularidades em contratos de obras públicas recebeu, na sexta-feira, 27 de fevereiro, o laudo final das perícias técnicas realizadas por engenheira contratada pelo Legislativo. O documento estima em R$ 683.291,62 o montante correspondente às diferenças identificadas entre os serviços efetivamente executados e os pagamentos efetuados à empresa PDS.
O levantamento analisou 50 intervenções, que somam R$ 3,01 milhões em contratos. De acordo com a perícia, o valor correspondente aos serviços efetivamente realizados alcança R$ 2,29 milhões. A discrepância representa 22,7% do total examinado. Segundo o laudo, apenas cinco obras mantiveram compatibilidade entre o que foi descrito nos empenhos e o que foi verificado nos locais vistoriados.
O relatório técnico também aponta que, em cinco casos, não houve repasse financeiro à empresa. Caso os pagamentos tivessem sido integralmente efetuados, o impacto estimado aos cofres municipais poderia atingir R$ 716,3 mil.
O relator da comissão, Ramatis de Oliveira, afirmou que o parecer pericial consolidou os elementos técnicos necessários para a conclusão dos trabalhos. O presidente do colegiado, Mozart Lopes, declarou que o conteúdo do laudo trouxe informações relevantes para o andamento da apuração.
Apesar da entrega da perícia, a investigação ainda não foi formalmente encerrada. A comissão aguarda o término do prazo determinado por decisão judicial que prorrogou os trabalhos, após solicitação do vereador Fabiano Bergmann, citado como um dos investigados, para acesso integral aos documentos do processo. O prazo inicial estava previsto para 5 de março.
Outro integrante da CPI, Éder Spohr, informou que aguarda respostas do Executivo a requerimentos apresentados durante a apuração, incluindo informações sobre sindicância administrativa relacionada aos contratos.
Instaurada para investigar indícios de superfaturamento, a comissão deverá elaborar o relatório final após o cumprimento das determinações judiciais e a consolidação das informações pendentes.
Foto: Câmara de Vereadores de Lajeado / Divulgação
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