Câmara aprova criação de cadastro nacional para punir entidades esportivas por racismo

Projeto estabelece restrições a clubes condenados e segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui um cadastro nacional de entidades esportivas condenadas por práticas de racismo. A proposta, que agora será analisada pelo Senado, prevê sanções a clubes incluídos na lista, como a proibição de firmar contratos com o poder público e de acessar recursos públicos.

Pelo texto aprovado, organizações esportivas que tiverem condenação definitiva por atos racistas não poderão receber patrocínios governamentais, subvenções ou incentivos fiscais. A restrição também se aplica a recursos provenientes de programas como a loteria Timemania.

O projeto foi apresentado pelo deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) e recebeu um substitutivo elaborado na Comissão do Esporte pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). No plenário, a relatoria ficou com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que destacou o caráter educativo da medida ao incentivar ações preventivas por parte das entidades esportivas.

De acordo com a proposta, o cadastro reunirá clubes responsabilizados por episódios de racismo envolvendo torcedores, atletas, membros de comissão técnica ou dirigentes, desde que haja decisão definitiva da Justiça comum ou da Justiça Desportiva. A permanência na lista será de dois anos, podendo ser reduzida caso a entidade comprove a adoção de medidas concretas de combate à discriminação.

Caso ocorra nova condenação durante esse período, o prazo será prorrogado por mais dois anos, contados a partir do término da primeira sanção. O projeto também prevê que órgãos do Judiciário e da Justiça Desportiva forneçam informações para manter o cadastro atualizado.

A gestão da lista ficará sob responsabilidade do órgão federal responsável pela área do esporte, atualmente o Ministério do Esporte, que poderá firmar parcerias com outras instituições públicas para operacionalizar o sistema.

Além de aplicar sanções, a proposta busca ampliar o combate ao racismo no ambiente esportivo por meio de ações educativas e da promoção de uma cultura de respeito. Entre os objetivos estão a prevenção de práticas discriminatórias, o estímulo a campanhas de conscientização e o fortalecimento de políticas públicas que enfrentem o problema no país.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados / Reprodução