Nova regra redefine limite de pontos para suspensão da CNH no Brasil
Passou a valer neste ano a atualização nas regras que disciplinam a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. A mudança altera o limite máximo de pontos permitidos em um período de 12 meses, vinculando o teto à quantidade de infrações gravíssimas registradas no prontuário do motorista.
Pelas novas diretrizes, o condutor poderá atingir até 40 pontos no intervalo de um ano, desde que não tenha cometido infração classificada como gravíssima. Caso haja uma ocorrência dessa natureza, o limite para abertura de processo de suspensão é reduzido para 30 pontos. Quando o motorista acumula duas ou mais infrações gravíssimas no período, o teto cai para 20 pontos.
A exceção se aplica aos profissionais que exercem atividade remunerada ao volante, como motoristas de transporte por aplicativo, taxistas e condutores de carga. Para esse grupo, o limite permanece em 40 pontos independentemente do tipo de infração registrada.
Entre as condutas enquadradas como gravíssimas estão dirigir sob influência de álcool, deixar de prestar socorro em caso de acidente, ocupar vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência sem autorização e ultrapassar em mais de 50% a velocidade máxima permitida na via.
A legislação também prevê mecanismo preventivo para motoristas profissionais. Ao atingirem 30 pontos, esses condutores podem realizar curso de reciclagem antes da instauração do processo de suspensão, o que possibilita a eliminação da pontuação acumulada.
Os pontos atribuídos a cada infração permanecem ativos por 12 meses, contados a partir da data da autuação. Após esse prazo, deixam de integrar o cálculo para fins de penalidade. A orientação dos órgãos de trânsito é que os motoristas acompanhem regularmente sua pontuação por meio do aplicativo oficial da CNH ou nos canais digitais dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
A alteração integra o conjunto de mudanças promovidas na legislação de trânsito nos últimos anos, com o objetivo de ajustar critérios de penalização e reforçar o monitoramento do comportamento dos condutores nas vias brasileiras.
Foto: Reprodução
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