Justiça Eleitoral fixa prazo para regularização do título até 6 de maio
Eleitoras e eleitores que necessitam emitir o primeiro título, alterar o domicílio eleitoral ou atualizar informações cadastrais têm até o dia 6 de maio para procurar a Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro nacional de eleitores será fechado e os atendimentos só serão retomados depois das eleições de 2026.
Conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cadastramento biométrico é requisito obrigatório para procedimentos como alistamento eleitoral, transferência de município e revisão de dados. Sem a coleta biométrica, essas solicitações não podem ser concluídas dentro do prazo estabelecido.
No entanto, a ausência de biometria não impede o exercício do voto no dia da eleição, desde que o título esteja regular. Nesses casos, o eleitor poderá votar mediante a apresentação de um documento oficial com foto no local de votação.
O primeiro título eleitoral pode ser solicitado a partir dos 15 anos de idade, embora o direito ao voto só seja garantido a quem completar 16 anos até a data da eleição. Para jovens entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo, enquanto para maiores de 18 anos torna-se obrigatório.
O atendimento inicial pode ser feito de forma online, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral disponível nos sites do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Entretanto, a finalização do processo exige comparecimento presencial ao cartório eleitoral para a coleta biométrica. A Justiça Eleitoral recomenda que eleitores sem biometria iniciem o procedimento até o início de abril, a fim de garantir tempo hábil para a conclusão até 6 de maio.
A biometria eleitoral consiste no registro de características físicas únicas do eleitor, incluindo impressões digitais, fotografia para reconhecimento facial e assinatura eletrônica. Segundo a Justiça Eleitoral, o objetivo do procedimento é ampliar a segurança do processo eleitoral, evitar fraudes e impedir a duplicidade de registros no cadastro nacional.
Eleitores que não regularizarem a situação podem sofrer restrições no acesso a serviços públicos, como matrícula em instituições públicas de ensino, posse em cargos públicos, obtenção de empréstimos em bancos públicos e emissão de determinados documentos. A exceção se aplica ao passaporte para brasileiros residentes no exterior que necessitam retornar ao País.
O primeiro turno das eleições gerais de 2026 está previsto para o dia 4 de outubro, quando serão eleitos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Foto: José Cruz / Agência Brasil / Reprodução
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