Receita Federal nega cobrança de impostos sobre transações via Pix e alerta para notícias falsas
A Receita Federal voltou a esclarecer, na quarta-feira, 14, que não há qualquer tributação sobre transações realizadas pelo Pix nem fiscalização de movimentações financeiras para fins de cobrança de impostos. O órgão emitiu nota oficial em resposta à circulação de mensagens falsas nas redes sociais que associam o Pix a supostas taxas e monitoramento de transferências.
Segundo a Receita, o Pix funciona apenas como meio de pagamento, equivalente a dinheiro ou cartão, e não gera tributo por si só. A instrução normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das normas de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, sem detalhar transações individuais ou permitir identificação da origem e finalidade dos gastos dos usuários.
O alerta foi reforçado após a repercussão de vídeos publicados pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que afirmam que o governo monitoraria o Pix. A Receita Federal destacou que boatos desse tipo têm como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do País. Segundo o órgão, a disseminação de informações falsas também atende a interesses do crime organizado e de produtores de conteúdo que se beneficiam do engajamento gerado.
O Fisco ressaltou ainda que a instrução normativa não cria tributos nem permite monitoramento individual das transações. As obrigações de transparência visam coibir a utilização das fintechs para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, observadas em investigações e operações policiais recentes.
A Receita Federal orienta a população a desconfiar de mensagens alarmistas sobre Pix e impostos, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fontes confiáveis e buscar informações em canais oficiais do governo ou veículos de imprensa. Mensagens que solicitam pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix devem ser tratadas como tentativas de golpe.
O órgão também reforçou que regras recentes do Imposto de Renda, como isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e descontos para rendas de até R$ 7.350, não têm relação com o Pix nem com qualquer monitoramento de transações.
Foto: Bruno Peres / Agência Brasil / Reprodução
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