INSS estende até março prazo para pedido de devolução de descontos indevidos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou até 20 de março o período para aposentados e pensionistas solicitarem a restituição de valores descontados indevidamente de seus benefícios, após a previsão de interrupção temporária nos sistemas operados pela Dataprev.
A prorrogação foi anunciada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, que explicou que o prazo inicial se encerraria em meados de fevereiro, mas precisou ser revisto em razão da paralisação programada na base tecnológica responsável pelo processamento dos dados previdenciários. A medida busca garantir que todos os segurados afetados tenham tempo hábil para formalizar o pedido de ressarcimento.
Segundo o dirigente, milhões de beneficiários já recorreram ao instituto para contestar cobranças irregulares de mensalidades associativas. Parte significativa desses casos resultou na adesão a acordos de devolução, com pagamentos já efetuados a segurados que aceitaram as condições estabelecidas pelo governo federal.
O INSS informou que os ressarcimentos realizados até o momento somam bilhões de reais e que ainda há solicitações em análise. Beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades envolvidas continuam aptos a aderir ao acordo, utilizando o aplicativo Meu INSS ou atendimento presencial nas agências dos Correios.
No âmbito institucional, o instituto atua em conjunto com órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), para identificar irregularidades, bloquear recursos de empresas envolvidas em fraudes e adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Para solicitar a devolução, o beneficiário deve acessar o aplicativo Meu INSS com seus dados pessoais, consultar os pedidos em andamento e aceitar a proposta de ressarcimento disponível no sistema. Após a confirmação, o valor é creditado automaticamente na mesma conta utilizada para o recebimento do benefício previdenciário.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
Nenhum comentário