CPI dos Pedágios ouve técnicos do TCE sobre modelagem do Bloco 2 nesta quarta-feira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões realiza nesta quarta-feira, 28, a partir das 15h, uma das audiências centrais de seus trabalhos, com o depoimento dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) responsáveis pela análise do projeto de concessão do chamado Bloco 2 das rodovias estaduais. A oitiva ocorre na Assembleia Legislativa, com transmissão ao vivo pela TVE Assembleia.
O objetivo da audiência é esclarecer os apontamentos técnicos apresentados pelo órgão de controle, especialmente em relação à estrutura econômico-financeira do contrato. Entre os temas em debate estão a metodologia de definição da tarifa, o cálculo do custo médio ponderado de capital (WACC), a estimativa de custos operacionais, as planilhas de obras e o funcionamento do sistema de cobrança automática, conhecido como free flow.
No Vale do Taquari, a atenção se volta principalmente ao valor do pedágio projetado. De acordo com a análise do TCE, haveria margem para reduzir o teto tarifário para aproximadamente R$ 0,14 por quilômetro rodado, enquanto o edital manteve o limite de R$ 0,19. A diferença é considerada relevante por lideranças regionais, em razão dos impactos diretos sobre transporte, logística e mobilidade cotidiana.
Outro ponto acompanhado pela CPI diz respeito às audiências descentralizadas previstas para municípios incluídos no pacote de concessão. Lajeado figura entre as cidades que devem receber encontros regionais, embora a data ainda não tenha sido definida oficialmente pelos parlamentares.
O Bloco 2 contempla mais de 400 quilômetros de estradas estaduais, atravessando 32 municípios. Estão incluídos trechos das ERSs 128, 129, 130, 135 e 324, além da RSC-453. O contrato proposto tem duração de 30 anos e prevê investimentos estimados em R$ 6 bilhões, com maior concentração nos primeiros dez anos de vigência.
A expectativa em torno da audiência desta quarta-feira está diretamente ligada ao relatório técnico divulgado pelo TCE no segundo semestre do ano passado. O documento apontou inconsistências na avaliação do risco do empreendimento, questionou parâmetros utilizados para definir a taxa de retorno ao investidor e sugeriu revisões em obras previstas, o que poderia resultar em redução tarifária estimada em até 8%.
Segundo o tribunal, o modelo adotado pelo Estado teria elevado artificialmente a remuneração do capital, influenciando o valor final cobrado dos usuários. O relatório também indicou a necessidade de reavaliar obras de arte especiais, programas complementares e aspectos do sistema de cobrança automática, incluindo a possibilidade de reduzir o número de pórticos.
O governo estadual, por sua vez, afirma que parte das recomendações foi incorporada ao edital, mas sustenta a manutenção do teto tarifário e da taxa de retorno como forma de garantir a atratividade do projeto ao setor privado. A argumentação oficial é de que os indicadores permanecem abaixo da média nacional de concessões semelhantes.
A agenda da CPI prevê novas oitivas nas próximas semanas. Integrantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que participou da estruturação financeira do projeto, devem ser ouvidos, assim como representantes da Agência Estadual de Serviços Públicos Delegados (Agergs). O leilão do Bloco 2 está previsto para março, na B3, em São Paulo, com possibilidade de assinatura do contrato em 2026, caso não haja questionamentos jurídicos.
Paralelamente aos trabalhos na capital, a CPI aprovou a realização de audiências públicas em municípios diretamente afetados pelas concessões. Entre as cidades listadas estão Novo Hamburgo, Taquara, Viamão, Erechim, Nova Prata, Bento Gonçalves, São Sebastião do Caí, Flores da Cunha e Lajeado. No Vale do Taquari, o debate deve se concentrar nos efeitos do pedágio sobre a ERS-130 e a RSC-453, além dos reflexos econômicos para a região.
Foto: Reprodução
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