CPI dos Pedágios deve pautar debates da Assembleia Legislativa no primeiro semestre de 2026

Concessões rodoviárias, valores das tarifas e modelo de pedágio elevam tensão entre governo e oposição em ano eleitoral

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as concessões de rodovias no Rio Grande do Sul tende a ocupar papel central nos debates da Assembleia Legislativa ao longo do primeiro semestre de 2026. Em um ano marcado por eleições e pela realização da Copa do Mundo, a comissão surge como principal foco de embate entre governo e oposição no Parlamento gaúcho.

Instalada para analisar os modelos de concessão dos blocos 1 e 2 de rodovias estaduais, a CPI terá sua primeira audiência pública em 28 de janeiro, ainda durante o recesso legislativo, que termina oficialmente em 3 de fevereiro. A antecipação dos trabalhos ocorre em razão do leilão do bloco 2, programado pelo governo estadual para 13 de março, envolvendo estradas do Vale do Taquari e do Norte do Estado.

A expectativa é de que as primeiras reuniões sejam dedicadas à oitiva de órgãos técnicos e instituições envolvidas no processo de concessão. Estão previstos depoimentos de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que realizou auditoria com apontamentos sobre o bloco 2, além da Agergs, responsável pela fiscalização dos contratos, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e do BNDES, que estruturou a modelagem econômica das concessões.

Com prazo inicial de 120 dias, a CPI deverá concentrar sua análise, em um primeiro momento, no bloco 2. Na sequência, os trabalhos devem avançar sobre o bloco 1, que abrange rodovias da Região Metropolitana, Vale dos Sinos, Vale do Paranhana, Serra e Litoral Norte, cujo leilão ainda não teve data definida.

Os dois blocos somam investimentos superiores a R$ 12 bilhões em obras viárias. O bloco 1 prevê aporte de R$ 6,41 bilhões, incluindo R$ 1,5 bilhão em recursos estaduais, enquanto o bloco 2 projeta R$ 6 bilhões, também com R$ 1,5 bilhão provenientes do Tesouro do Estado. As intervenções incluem duplicações, implantação de terceiras faixas e serviços de manutenção das rodovias.

A remuneração das concessionárias ocorrerá por meio do sistema de pedágio free flow, com pórticos eletrônicos e cobrança proporcional ao trecho percorrido, sem cancelas físicas. Segundo dados divulgados pelo governo estadual, o valor do quilômetro rodado será de R$ 0,19 no bloco 2 e R$ 0,21 no bloco 1.

Relator da CPI, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT) afirma que a comissão cumpre papel fiscalizador diante do volume de recursos públicos envolvidos. Para ele, a análise dos contratos é necessária diante do impacto direto das tarifas sobre a população e da longa duração das concessões.

Já o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), questiona a pertinência do instrumento. Na avaliação do parlamentar, o tema tem sido tratado mais como pauta política do que como matéria legislativa, uma vez que, segundo ele, não há indícios de ilegalidade nos contratos.

Além dos blocos em discussão, a CPI também deverá examinar o bloco 3, já concedido à iniciativa privada desde fevereiro de 2023. O trecho, que compreende rodovias do Vale do Caí e da Serra, é administrado pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG).

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