Senado acumula 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF desde 2021
O Senado Federal reúne atualmente 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentados entre 2021 e 2025. Todos seguem sem análise, aguardando manifestação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não é obrigado pela legislação em vigor a dar andamento ou arquivar as solicitações.
Entre os ministros mais citados, Alexandre de Moraes lidera com 43 pedidos, seguido por Luís Roberto Barroso, aposentado em outubro, com 20, e Gilmar Mendes, com 10. Mesmo integrantes que chegaram recentemente ao tribunal já acumulam manifestações pela saída, como Flávio Dino, que ocupa a quarta posição com 8 pedidos. A legislação atual, de 1950, permitia que qualquer cidadão protocolasse pedidos de impeachment de autoridades do Executivo ou Judiciário.
No entanto, esse cenário passa por uma reviravolta. Na quarta-feira,3 de dezembro, o ministro Gilmar Mendes suspendeu trechos da Lei do Impeachment, restringindo à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de solicitar o afastamento de ministros do STF. A decisão, em caráter liminar, será avaliada pelo plenário da Corte entre os dias 12 e 19 deste mês.
Segundo Mendes, a legislação era incompatível com a Constituição de 1988 e acumulava dispositivos tacitamente revogados. O ministro também alterou o quórum necessário no Senado para a abertura de processos contra magistrados: de maioria simples (21 votos) para dois terços dos senadores. Além disso, definiu que atos jurisdicionais, ou seja, decisões de mérito, não podem ser usados como fundamento para pedidos de impeachment.
Ao longo dos últimos quatro anos, nenhum dos 81 pedidos recebeu andamento. Apenas uma solicitação, apresentada em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro contra Alexandre de Moraes, foi formalmente respondida. Na ocasião, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou prosseguimento por falta de “justa causa”. A transmissão ao vivo que motivou o pedido acabou citada pela PGR como ponto de partida de uma tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente, que mais tarde foi condenado a 27 anos de prisão.
Com a nova decisão de Gilmar Mendes, a disputa sobre quem pode ou não provocar um processo de impeachment contra ministros do STF deve redefinir um debate que há anos se arrasta no Congresso, e que agora ganha novos contornos jurídicos e políticos.
Foto: Wallace Martins / STF / Reprodução
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