CPI aponta indícios de superfaturamento e falhas em obras públicas de Lajeado

 

Laudos técnicos das primeiras dez intervenções analisadas indicam pagamentos até 50% acima do executado; investigação segue durante o recesso

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Lajeado deu um passo decisivo na apuração de supostas irregularidades em obras públicas do município. Os parlamentares receberam os laudos técnicos das dez primeiras intervenções periciadas e os documentos apontam indícios consistentes de superfaturamento e erros na execução dos serviços.

Segundo a análise apresentada pela comissão, há uma diferença média próxima de 50% entre os valores pagos e aquilo que, de fato, foi realizado nas obras avaliadas. Enquanto os empenhos somam R$ 171,2 mil, o custo estimado da execução chega a apenas R$ 85,3 mil. Outras 40 intervenções seguem em avaliação técnica, com previsão de entrega dos laudos à CPI ao longo do mês de janeiro.

Os resultados preliminares foram detalhados pelo presidente da CPI, vereador Mozart Pereira Lopes (PP), pelo relator Ramatis de Oliveira (PL) e pelo secretário Eder Spohr (MDB). Das dez obras analisadas até o momento, nove foram contratadas pela atual administração municipal. Após a conclusão da perícia, a comissão pretende ouvir representantes da empresa responsável pelas obras, fiscais e secretários que passaram pela Secretaria de Obras.

De forma geral, os laudos indicam divergências entre o que foi contratado, pago e efetivamente executado, além de falhas técnicas recorrentes.

Para o relator Ramatis de Oliveira, o padrão encontrado nas primeiras análises sugere algo além de casos isolados. “Todas as obras apresentaram prejuízos ao erário. Os problemas se repetem, como ausência de armadura e metragens divergentes em calçadas, o que indica uma possível fraude sistemática”, avaliou.

Mesmo durante o recesso do Legislativo, os trabalhos da CPI serão mantidos. Conforme Eder Spohr, outros dez laudos devem ser concluídos ainda em dezembro, enquanto cerca de 30 obras serão detalhadas em janeiro. A expectativa é que a perícia técnica contribua para reduzir o embate político e traga elementos objetivos à investigação.

Obras com indícios de irregularidades

Entre as intervenções analisadas estão pinturas, calçadas, meio-fio, piso tátil e obras em paradas de ônibus, com diferenças expressivas entre valores empenhados e executados. Em um dos casos, a perícia concluiu que a obra simplesmente não foi realizada, apesar de constar no empenho.

Posição da Prefeitura

Em nota oficial, a Prefeitura de Lajeado informou que acompanha os trabalhos da CPI e aguarda o relatório final para uma análise completa. O Executivo também destacou o avanço de uma sindicância interna, conduzida por servidores concursados, que já concluiu a fase de oitivas com 12 depoimentos.

O município reiterou que, desde setembro, os serviços da empresa investigada estão suspensos e os pagamentos retidos. Após a conclusão da sindicância e da perícia da CPI, a prefeitura afirma que adotará todas as medidas cabíveis, incluindo eventual cobrança de ressarcimento e responsabilização dos envolvidos, reforçando o compromisso com a transparência e o uso correto dos recursos públicos.

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