ANTT exige reinstalação de trilhos e impede avanço do desmonte ferroviário na Serra Gaúcha

 

Agência determina que a Rumo restaure o trecho removido em Santa Tereza após denúncias de sucateamento irregular

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou que a Rumo Logística reinstale imediatamente os trilhos retirados no trecho de Santa Tereza. A medida ocorre após moradores e integrantes do grupo Aventureiros do TPS registrarem o avanço do desmonte em diversos pontos da antiga linha férrea, entre Santa Tereza, Alcântara, Jabuticaba, Coronel Salgado, Feitor Faé, São João e Silva Vargas.

A decisão segue o mesmo entendimento adotado em caso semelhante no Mato Grosso do Sul, quando a ANTT multou a Rumo Malha Oeste em R$ 2,1 milhões por deterioração de patrimônio público. No Rio Grande do Sul, tanto a agência quanto o Ministério Público Federal recomendaram a suspensão imediata das remoções e a recomposição de todo o material já retirado.

Um colapso anunciado

O estado crítico da Malha Sul não é novidade. Concedida em 1997, a ferrovia acumulou décadas de falta de investimento: trilhos antigos, manutenção quase inexistente, locomotivas defasadas e circulação mínima de composições. O cenário se agravou após as enchentes de 2023 e 2024, que interromperam o transporte de combustíveis e metais e deixaram trechos inoperantes. A concessão atual expira em 2027.

O governo federal apresentará em janeiro o estudo que definirá o plano de recuperação da malha ferroviária gaúcha.

Governo gaúcho rejeita modelo federal

Um pré-estudo da União propunha dividir a Malha Sul em três corredores logísticos, Paraná, Gaúcho e São Paulo–Uruguaiana, para novos leilões em 2026. A ideia foi descartada pelos estados do Sul. “Não aceitamos o fatiamento da malha. Fragmentar só fragiliza. O RS precisa de uma ferrovia renovada, não de mais sucateamento”, afirma o secretário adjunto de Transportes, Clóvis Magalhães.

O Rio Grande do Sul possui mais de 3,6 mil quilômetros de trilhos, mas apenas 921 estavam ativos antes da tragédia climática. “O declínio não começou com a enchente. É fruto da falta de investimento da antiga ALL e depois da Rumo. Reduziram nossa capacidade logística ao mínimo”, completa Magalhães.

O que diz a legislação

A Resolução nº 5.945/2021 da ANTT estabelece que nenhum trecho ferroviário pode ser desativado sem seguir etapas formais obrigatórias, incluindo:

• requerimento da concessionária;

• comunicação prévia aos municípios envolvidos;

• análise técnica da ANTT;

• deliberação da diretoria colegiada;

• portaria formal autorizando a desvinculação dos bens.

Foto: Grupo Aventureiros do TPS / Reprodução