Novas regras para ciclomotores e bikes elétricas começam em 2026 e devem mudar rotina de milhares de usuários

 

Fiscalização passa a exigir CNH, capacete e emplacamento em parte dos veículos; Contran redefine categorias e estabelece critérios técnicos

A partir de janeiro de 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes, skates motorizados e até cadeiras de rodas com propulsão elétrica, passarão a seguir um conjunto de regras mais rígido em todo o país. As normas foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e trazem novas exigências de segurança, definição de categorias e requisitos de habilitação.

A mudança mais significativa envolve os ciclomotores, que passam a exigir CNH categoria A ou ACC, além do uso obrigatório de capacete e emplacamento. Estados poderão regulamentar aspectos adicionais, como a cobrança de IPVA, já prevista no Rio de Janeiro.

Como ficam as classificações

O Contran organizou critérios técnicos para diferenciar cada tipo de veículo:

Bicicleta

– Propulsão exclusivamente humana

– Duas rodas

Veículo autopropelido

– Uma ou mais rodas

– Pode ter sistema de equilíbrio automático

– Motor de até 1 kW

– Velocidade máxima de 32 km/h

– Largura máxima de 70 cm

– Até 130 cm entre eixos

Bicicleta elétrica

– Propulsão humana com motor auxiliar

– Motor de até 1 kW

– Sem acelerador (motor só funciona ao pedalar)

– Velocidade limitada a 32 km/h

Ciclomotor

– Duas ou três rodas

– Motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 kW

– Velocidade máxima de 50 km/h

Alguns veículos ficam fora das novas regras, como equipamentos de uso exclusivo em competições, modelos off-road e dispositivos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Penalidades e fiscalização

Com as mudanças, ciclomotores passam a estar sujeitos a infrações como:

– Uso de via proibida: multa média (R$ 130,16) e 4 pontos

– Circulação em calçadas e ciclovias sem autorização: multa gravíssima (R$ 880,41) e 7 pontos

– Ausência de placa, registro ou licenciamento: multa gravíssima (R$ 293,47) e 7 pontos

– Condução sem capacete: multa gravíssima, 7 pontos e suspensão da CNH

– Trânsito em rodovias ou vias rápidas sem área própria: multa gravíssima, 7 pontos

A partir de 2026, a fiscalização passará a seguir integralmente esse novo conjunto de normas, que busca organizar a circulação dos veículos leves motorizados e aumentar a segurança em vias urbanas e rodovias.

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil / Reprodução