TCE recomenda ajustes em concessões rodoviárias e aponta redução potencial nas tarifas do Bloco 2

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou ajustes técnicos no modelo econômico-financeiro do Bloco 2 de concessões rodoviárias, proposto pelo governo do Rio Grande do Sul. Segundo auditoria da Corte, as alterações podem reduzir a tarifa-teto de pedágio de R$ 0,19 para R$ 0,17 por quilômetro rodado, além de diminuir o aporte estadual previsto via Fundo Estadual de Infraestrutura (Funrigs) de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,27 bilhão.

O estudo do TCE, entregue ao Executivo em 1º de outubro, identificou inconsistências no modelo de viabilidade financeira elaborado pelo governo. A correção dessas distorções, segundo o relatório, permitiria não apenas uma tarifa mais baixa para os usuários, mas também uma redução de cerca de R$ 230 milhões nos recursos públicos necessários para viabilizar o projeto.

Encaminhada ao Tribunal em 18 de junho, a proposta do Bloco 2 prevê a concessão à iniciativa privada de 414 quilômetros de rodovias, atravessando 32 municípios e seis estradas estaduais. A iniciativa integra o programa estadual de concessões, que busca atrair investimentos privados para a modernização da malha rodoviária.

Em junho deste ano, o governo do Estado já havia revisado o projeto, aumentando o investimento previsto de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,5 bilhão com o objetivo de reduzir a tarifa original, que era de R$ 0,27 por quilômetro. A alteração, no entanto, não eliminou as críticas — inclusive de parlamentares da base do governador Eduardo Leite (PSD) e de lideranças regionais, que contestam o impacto econômico da proposta nas comunidades afetadas.

De acordo com o TCE, a diferença entre os valores atuais e os sugeridos representaria uma economia de cerca de 8% para os usuários, o equivalente a R$ 1,50 a cada 100 quilômetros percorridos. Ao longo de todo o contrato, a receita total projetada cairia de R$ 15,13 bilhões para R$ 13,98 bilhões, uma redução de aproximadamente R$ 1 bilhão na arrecadação das concessionárias.

Embora as recomendações do Tribunal não tenham caráter obrigatório, o governo estadual já iniciou a análise das sugestões e mantém o cronograma de lançar o edital do Bloco 2 no início de novembro. As adequações técnicas devem ser concluídas ainda nesta semana.

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