STF formaliza condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe; defesas preparam recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na quarta-feira, 22, a decisão que oficializa a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes do núcleo investigado por tentativa de golpe de Estado. A sentença, proferida pela Primeira Turma da Corte, abre agora o prazo para que as defesas apresentem recursos questionando o julgamento.

Com cerca de 2 mil páginas, a decisão confirma o placar de 4 votos a 1 que condenou Bolsonaro e seus aliados por formação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As defesas têm cinco dias para protocolar os chamados embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão, sem efeito direto sobre o mérito da condenação.

Apesar disso, os advogados planejam insistir também em pedidos de embargos infringentes, que poderiam, em tese, modificar o resultado do julgamento. No entanto, o STF só admite esse tipo de recurso quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu do entendimento dos demais magistrados e votou pela absolvição dos réus.

Entre os condenados estão os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto; o deputado Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A pena mais alta, de 27 anos e três meses de prisão, foi imposta a Bolsonaro, apontado como líder da organização.

As defesas devem centrar seus argumentos na contestação desse papel de liderança e na ausência de provas sobre o uso de armas ou efetiva mobilização militar. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, já indicou que não recorrerá da pena de Mauro Cid, homologada em acordo de delação premiada.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ainda definirá se analisará os recursos individualmente ou se levará o tema novamente à Primeira Turma. Não há prazo definido para essa etapa, mas no Supremo estima-se que os recursos sejam apreciados até o fim do ano.

O julgamento de setembro consolidou o entendimento de que o grupo articulou medidas para desacreditar o sistema eleitoral, pressionar as Forças Armadas e atentar contra instituições democráticas, o que teria culminado nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Foto: Carlos Moura / Agência Senado / Reprodução