Projeto da CNH sem autoescola recebe mais de 16 mil contribuições em consulta pública

 

O projeto que propõe a possibilidade de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas tem mobilizado milhares de cidadãos em todo o país. Desde o início da consulta pública, em 2 de outubro, mais de 16,4 mil contribuições foram enviadas à plataforma Participa + Brasil, segundo o governo federal.

A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, busca reduzir o custo para obtenção da CNH em até 80%, tornando o processo mais acessível. O número de manifestações já é o segundo maior entre as consultas públicas promovidas pelo Executivo e pode ultrapassar o recorde de participações registrado em 2022, quando o governo abriu consulta sobre a vacinação contra a Covid-19.

Atualmente, o processo de habilitação exige aulas teóricas e práticas em autoescolas credenciadas. O novo modelo pretende desobrigar o candidato a frequentar essas instituições, permitindo que o aprendizado teórico seja feito por meio de cursos on-line oferecidos pelo governo, instituições credenciadas ou até por estudo individual.

A proposta mantém etapas obrigatórias como exames médicos e psicológicos, coleta biométrica e provas teórica e prática, estas últimas ainda sob responsabilidade dos Detrans estaduais. A diferença central está na liberdade do candidato para escolher como se preparar para as avaliações, incluindo a possibilidade de contratar instrutores credenciados de forma independente.

Os custos finais continuarão sendo definidos por cada Detran, mas o Ministério dos Transportes estima que o novo modelo permitirá uma redução significativa nas despesas. O valor atual da CNH, que pode ultrapassar R$ 3 mil em alguns estados, seria reduzido em razão da eliminação de taxas vinculadas às aulas obrigatórias.

A consulta pública segue aberta, e as contribuições enviadas serão analisadas antes da definição da proposta final, que poderá resultar em um novo regulamento nacional para a formação de condutores. Caso aprovado, o projeto deve representar a maior mudança nas regras da habilitação desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997.

Foto: Detran RS / Reprodução