Justiça proíbe eventos com perseguição e captura de animais em todo o Rio Grande do Sul

 

A Vara Regional do Meio Ambiente proibiu a realização do evento “Desafio Pegue o Porco” e de qualquer atividade semelhante que envolva a perseguição ou captura de animais para fins de entretenimento no Rio Grande do Sul. A decisão, proferida na terça-feira, 14, pela juíza Patrícia Antunes Laydner, também impede que animais, vivos ou abatidos, sejam usados como prêmios ou brindes em eventos do tipo.

A medida foi tomada após análise da programação da “1ª Capivara AgroFest Triunfo-RS”, marcada para 22 de novembro de 2025, que previa a realização da competição. Na decisão, a magistrada destacou que práticas dessa natureza causam sofrimento físico e psicológico aos animais, o que as torna cruéis e ilegais segundo a legislação brasileira.

A juíza reforçou que a proibição tem abrangência estadual, e segue válida mesmo que os organizadores alterem o nome da atividade ou tentem contornar as regras. “A proteção aos animais não se limita a uma obrigação formal, mas reflete um dever contínuo de tutela, baseado no reconhecimento de sua dignidade e condição de seres sencientes”, afirmou Laydner na decisão.

A sentença determina multa de R$ 50 mil por evento ou por animal utilizado como prêmio em caso de descumprimento. O processo inclui o Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Canoas e a Associação das Entidades Tradicionalistas de Canoas, que deverão comunicar a todos os municípios sobre a proibição.

Na decisão, a magistrada observou que o alcance da Vara Regional do Meio Ambiente cobre múltiplas cidades, o que justifica a extensão da medida para todo o território gaúcho. “O dano que se busca evitar não se restringe à agressão física, mas também à integridade psicológica dos animais e à formação moral da sociedade”, afirmou.

A Justiça também determinou fiscalização no local da AgroFest para garantir o cumprimento da ordem. Atividades culturais e recreativas continuam autorizadas, desde que não envolvam maus-tratos ou qualquer forma de crueldade contra animais.

Foto: FreePik / Reprodução