Governo lança linha de crédito para reformas de até R$ 30 mil a famílias com renda de até R$ 9,6 mil

 

Famílias com renda mensal de até R$ 9,6 mil poderão solicitar empréstimos de até R$ 30 mil para reformar suas residências, conforme portaria publicada pelo Ministério das Cidades em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira, 9 de outubro. O valor mínimo para contratação será de R$ 5 mil, e o prazo de pagamento poderá variar entre dois e cinco anos.

A medida integra o programa de melhoria habitacional do governo federal, que busca ampliar o acesso à moradia adequada e estimular o setor da construção civil. De acordo com o texto, os financiamentos serão concedidos a famílias que residem em áreas urbanas, em imóveis de uso residencial ou misto, com prioridade para aquelas de baixa renda.

O programa prevê duas faixas de renda com taxas de juros reduzidas. Para famílias com renda bruta de até R$ 3.200 mensais, a taxa será de 1,17% ao mês. Já aquelas com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600 pagarão juros de 1,95% mensais. Os financiamentos serão limitados a uma contratação por família, com parcelas que não poderão ultrapassar 25% da renda bruta mensal.

Os recursos poderão ser utilizados na compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de projetos técnicos. A operação será sustentada pelo Fundo Social e contará com o respaldo do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), que cobrirá eventuais casos de inadimplência entre beneficiários da faixa 1. O governo estima que cerca de R$ 30 bilhões estejam disponíveis para essa linha de crédito.

Segundo o Ministério das Cidades, a iniciativa busca enfrentar o déficit habitacional qualitativo do país, que inclui moradias inadequadas ou em condições precárias. Dados da Fundação João Pinheiro apontam que mais de 11 milhões de brasileiros vivem em residências com necessidade de reformas estruturais.

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