Deputada propõe cotas de gênero e raça em tribunais superiores

 

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de cotas de gênero e raça para os principais tribunais do país, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). O texto estabelece que pelo menos metade das vagas de ministros, desembargadores e juízes seja ocupada por mulheres e por pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas.

A medida também alcança o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Superior Tribunal Militar (STM), ampliando o alcance da política afirmativa para todas as instâncias da alta cúpula do Judiciário e dos órgãos de controle. Segundo a deputada, o objetivo é corrigir a sub-representação histórica desses grupos nos espaços de poder e promover maior diversidade nas decisões que impactam o país.

A proposta surge em meio ao debate sobre a sucessão do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do STF. Entre os nomes cogitados para a vaga estão Bruno Dantas (TCU), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), todos homens. A discussão reacendeu críticas à falta de mulheres entre os indicados ao Supremo, em mais de 130 anos de existência, apenas três ministras ocuparam cadeiras na Corte.

Atualmente, Cármen Lúcia é a única mulher no STF, também a única entre as dez indicações feitas por Lula ao tribunal em seus três mandatos. Em paralelo, um grupo de advogadas entregou ao presidente uma carta com mais de 3 mil assinaturas, defendendo que a próxima nomeação contemple uma mulher.

Para iniciar sua tramitação, a PEC precisa do apoio formal de 171 deputados federais. Caso alcance esse número, o texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será votado em dois turnos no plenário da Câmara antes de avançar ao Senado.

Foto: Wallace Martins / STF / Reprodução