Certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser emitidas totalmente online em todo o país

 

Os brasileiros já podem emitir certidões de nascimento, casamento e óbito sem sair de casa. O serviço, que agora funciona de forma integralmente digital, está disponível no site registrocivil.org.br e permite o acesso aos documentos com validade jurídica em todo o território nacional. A iniciativa representa um avanço na modernização dos serviços cartoriais e busca facilitar o dia a dia dos cidadãos, eliminando a necessidade de deslocamento até os cartórios físicos.

A plataforma foi desenvolvida com tecnologia de autenticação segura e integração direta com os cartórios de registro civil. O sistema aceita diferentes formas de acesso: por meio de conta Gov.br, cadastro direto no portal ou utilização de certificado digital, quando o usuário já possuir.

De acordo com a legislação brasileira, a primeira via das certidões de nascimento e de óbito continua sendo gratuita, assegurando o direito de todos os cidadãos ao registro civil básico. Já a emissão de segundas vias e certidões de casamento segue sujeita a cobrança, com valores determinados conforme o estado e o cartório responsável pela expedição.

A implementação do serviço online faz parte de um movimento nacional de digitalização dos registros públicos, previsto pela Lei nº 14.382/2022, que busca unificar e simplificar o acesso a informações essenciais da vida civil. A expectativa é de que o novo sistema reduza filas, agilize prazos de emissão e amplie a eficiência no atendimento à população, especialmente em regiões onde o acesso a cartórios é limitado.

Com funcionamento 24 horas por dia, o portal permite que o cidadão solicite o documento, efetue o pagamento (quando aplicável) e receba a certidão eletrônica em formato PDF autenticado digitalmente, com validade legal equivalente à versão impressa. 

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