Bolsonaro recorre ao STF para tentar reverter condenação de 27 anos por tentativa de golpe

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou na segunda-feira, 28, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da condenação que o sentenciou a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O recurso foi protocolado na forma de embargos de declaração, último instrumento disponível à defesa antes da execução da pena.

A equipe jurídica de Bolsonaro alega que o julgamento conduzido pela Primeira Turma do STF foi marcado por cerceamento de defesa, contradições na decisão e uso de provas consideradas inválidas, especialmente as obtidas por meio da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente.

De acordo com a petição, os advogados sustentam que não tiveram tempo suficiente para examinar o acervo de mais de 70 terabytes de provas e que os pedidos de adiamento foram negados pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A defesa afirma que isso teria comprometido o direito constitucional de ampla defesa e violado o princípio da paridade de armas entre acusação e defesa.

O documento também pede a redução da pena, argumentando que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito tratam do mesmo conjunto de fatos e, portanto, não poderiam gerar punição cumulativa. Os advogados afirmam ainda que há erros materiais na dosimetria da pena, pedindo ajustes técnicos no cálculo.

Outro ponto central do recurso é a contestação da delação de Mauro Cid. A defesa considera o depoimento “viciado e contraditório”, alegando que não há provas diretas de que Bolsonaro tenha ordenado ou participado ativamente da tentativa de ruptura institucional. Segundo os advogados, o principal indício apresentado — um áudio de um assessor relatando um encontro com o ex-presidente — não comprova o envolvimento de Bolsonaro nas ações de 8 de janeiro.

O ex-presidente foi condenado em setembro por cinco crimes, entre eles golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público, após o Supremo concluir que ele e aliados atuaram para tentar impedir a posse e o exercício do governo democraticamente eleito.

O recurso agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que pode pedir parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir se o caso volta à Primeira Turma para julgamento. Não há prazo definido para a análise.

Caso o STF rejeite os embargos e entenda que eventuais novos recursos tenham caráter protelatório, a Corte poderá determinar o início imediato do cumprimento da pena. Nos bastidores, a expectativa é de que a análise ocorra ainda até o fim do ano, o que pode definir o futuro jurídico e político do ex-presidente.

Foto: Ton Molina / STF / Reprodução