Deputado Eduardo Bolsonaro deve R$ 13,9 mil à Câmara por faltas

 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enfrenta cobrança da Câmara dos Deputados pelo valor de R$ 13.941,40 referente a faltas não justificadas ocorridas em março deste ano, período em que permaneceu nos Estados Unidos apresentando uma licença de 120 dias. Mesmo após notificação enviada em 13 de agosto, o pagamento ainda não havia sido realizado até 24 de setembro.

De acordo com a Casa, “devido à insuficiência de saldo na folha de pagamento de março, instaurou-se processo de cobrança administrativa individualizado”. A Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em 12 de setembro, foi recebida no gabinete do deputado por uma secretária parlamentar. Caso o valor não seja quitado, o nome de Eduardo poderá ser incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e, posteriormente, o processo seguirá para a Dívida Ativa da União (DAU).

O episódio ganhou maior repercussão após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou à Câmara investigação sobre o uso de recursos públicos na estadia do parlamentar nos EUA. O TCU apontou indícios de irregularidade e pediu esclarecimentos sobre possíveis gastos custeados com dinheiro público. A análise do caso ficou sob responsabilidade da própria Câmara, já que eventuais irregularidades não ultrapassariam o teto de R$ 120 mil para abertura de investigação. O processo no TCU foi motivado por denúncia do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que afirmou que Eduardo estaria promovendo articulações políticas em território estrangeiro, conduta que poderia configurar crime previsto no Código Penal.

Além da cobrança, o deputado enfrenta processo no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar, instaurado em 23 de setembro a partir de ação do PT. A representação questiona a atuação de Eduardo nos Estados Unidos e solicita a possível perda do mandato. Três deputados foram sorteados para relatar o caso: Paulo Lemos (PSOL-AP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e Duda Salabert (PDT-MG).

Concluído o processo no Conselho de Ética, Eduardo poderá recorrer à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) em até cinco dias úteis. A decisão final do Conselho segue para votação aberta em plenário, sendo necessária a maioria absoluta da Câmara – ao menos 257 votos – para que haja perda de mandato. O caso mantém em evidência debates sobre conduta parlamentar e responsabilidade frente ao exercício do mandato em situações de ausência prolongada do país.

Foto: Reprodução