Câmara aprova urgência para projeto de anistia a condenados por atos golpistas e abre novo embate político no país

Em uma sessão marcada por discursos inflamados e plenário lotado, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 17, o regime de urgência para o projeto que prevê anistia a condenados por atos considerados golpistas. O placar terminou em 311 votos favoráveis contra 163 contrários, autorizando que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem necessidade de passar por comissões.

A decisão foi resultado de intensa articulação da oposição com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Sob pressão há semanas para pautar o tema, Motta atendeu ao apelo e ressaltou que o conteúdo final do projeto ainda será construído. “O trabalho desta presidência será elaborar, junto ao futuro relator, um texto que traga pacificação ao país”, disse.

O que está em jogo

A urgência foi aprovada a partir de um projeto antigo do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), usado apenas como base. O texto original prevê anistia ampla a todos que participaram ou apoiaram manifestações políticas e eleitorais após as eleições de 2022, incluindo doações, apoio logístico e publicações em redes sociais.

Embora não esteja definido se esse texto será mantido, fontes no Congresso indicam que a versão final poderá abranger até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Nos bastidores, a tendência é que a proposta seja moldada para reduzir penas e rever condenações, mas sem conceder perdão total a todos os envolvidos.

Limites da anistia

O projeto em discussão não deve alcançar crimes graves como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, homicídio, lesão corporal, incêndio, explosão e outras infrações de alta gravidade. Também ficariam de fora servidores públicos e agentes de segurança punidos por infrações disciplinares de cunho político, além de doações acima de R$ 40 mil.

Mesmo assim, a medida prevê a possibilidade de anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Comum a pessoas enquadradas nos atos de cunho político ou eleitoral.

Plenário dividido

A votação foi acompanhada de forte mobilização parlamentar, incomum para o horário noturno de quarta-feira. A oposição defendeu a proposta como um passo necessário para “pacificar o Brasil” e reparar injustiças relacionadas ao 8 de janeiro. Já a base governista reagiu com críticas duras, acusando o projeto de “passar pano” para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A relatoria da proposta, que estava nas mãos de Rodrigo Valadares (União-SE), também será alterada. Hugo Motta promete indicar um nome de centro capaz de dialogar com diferentes forças políticas e com o STF. Entre os mais cotados está Paulinho da Força (SD-SP), reconhecido como articulador hábil junto ao Centrão.

Próximos passos

Ainda não há data para a votação do mérito da proposta. No entanto, a expectativa é de que o tema se torne um dos principais focos de embate político e jurídico das próximas semanas, dividindo Congresso, Judiciário e opinião pública em torno da possibilidade de anistia aos condenados por atentados à democracia.

Foto: Bruno Spada / Agência Câmara / Reprodução