Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar e pede análise pela Primeira Turma do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na quarta-feira, 6 de agosto, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica. Os advogados do ex-mandatário alegam que não houve descumprimento da medida cautelar que o impede de utilizar redes sociais, incluindo publicações feitas por terceiros.

O recurso será inicialmente analisado pelo próprio Moraes, mas os advogados pedem que o caso seja submetido ao julgamento da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes.

A medida cautelar foi imposta no mês passado, quando o ministro alegou que o ex-presidente teria violado determinações judiciais ao interagir com conteúdos nas redes, ainda que por meio de perfis alheios. A defesa nega qualquer envolvimento de Bolsonaro em publicações que tenham sido feitas por apoiadores, e argumenta que o ex-presidente continua livre para se expressar publicamente, inclusive em entrevistas.

Segundo os advogados, não há provas de que Bolsonaro tenha incentivado ou coordenado manifestações em redes sociais feitas por terceiros, o que tornaria a punição desproporcional. A defesa ainda destacou que qualquer decisão que implique em medidas restritivas como a prisão deve ser confirmada pela Turma do STF, conforme previsto no regimento interno da Corte.

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