Ministro Alexandre de Moraes é sancionado pelos EUA sob Lei Magnitsky

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, passou a figurar oficialmente na lista de sanções dos Estados Unidos, conforme anunciado nesta quarta-feira, 30. A medida foi adotada com base na chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos ou de envolvimento em práticas consideradas antidemocráticas.

Criada em 2012, ainda durante o governo Barack Obama, a legislação tem sido utilizada pelos Estados Unidos como ferramenta diplomática de pressão em casos que envolvem violações de liberdades civis ou corrupção. A inclusão de Moraes marca um movimento incomum em relação a uma autoridade do Judiciário brasileiro, e deve provocar repercussões nas relações diplomáticas entre os dois países.

Até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A sanção, em geral, implica o congelamento de bens em território norte-americano, proibição de entrada nos EUA e restrições a transações financeiras com cidadãos ou empresas do país.

A decisão surge em meio a crescentes tensões políticas e polarizações internas no Brasil, especialmente em relação às ações do STF no combate à desinformação e à condução de processos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda não foi divulgado o conteúdo completo do relatório norte-americano que embasou a sanção.

Foto: Nelson Jr / STF / Divulgação