Governo Federal edita medida provisória para evitar aumento na tarifa de energia

O Governo Federal editou uma medida provisória com mudanças nas regras do setor elétrico, com o objetivo de evitar aumentos na conta de luz dos brasileiros. A iniciativa busca compensar os possíveis custos decorrentes da derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional na Lei do marco legal das usinas eólicas offshore. Segundo estimativas do governo, esses custos podem ultrapassar R$ 40 bilhões até 2050.

Entre as principais mudanças trazidas pela medida provisória está a criação de um teto para o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia políticas públicas no setor elétrico e é financiado por todos os consumidores. A ideia é limitar o impacto das novas despesas sobre a tarifa de energia.

Caso o teto não seja suficiente para cobrir os custos adicionais, a medida prevê a criação de um novo encargo. No entanto, os consumidores de baixa renda serão isentos dessa cobrança. O novo encargo deverá ser pago, principalmente, por grandes distribuidoras e consumidores privados de energia elétrica.

Agora, o texto da medida provisória segue para análise do Congresso Nacional, que terá até 120 dias para aprová-lo. Durante esse período, as regras já entram em vigor, mas podem ser alteradas ou rejeitadas pelos parlamentares.

Foto: Reprodução