Câmara de Estrela aprova isenção de IPTU e taxa de lixo para imóveis atingidos pelas enchentes

A Câmara de Vereadores de Estrela aprovou por unanimidade, na sessão realizada na segunda-feira, 28, um projeto de lei que autoriza a prefeitura a isentar proprietários de imóveis localizados em áreas atingidas pelas enchentes do pagamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo de anos anteriores a 2025.

A medida, proposta pelo Executivo, foi analisada rapidamente pelos parlamentares, com a sessão durando menos de 40 minutos e sem a necessidade de grandes discussões. O projeto beneficia imóveis com ou sem construções localizados dentro da chamada “mancha de inundação”, conforme registro do cadastro imobiliário municipal.

Na justificativa, a administração municipal destaca que a iniciativa busca amenizar os impactos das enchentes históricas registradas em maio de 2024, que deixaram um rastro de destruição em várias regiões da cidade. Diversas residências foram danificadas ou completamente destruídas, e muitas famílias seguem enfrentando dificuldades para retornar aos seus lares ou recomeçar.

Para ter acesso ao benefício, os proprietários deverão solicitar o perdão da dívida junto à prefeitura. A proposta também contempla dívidas parceladas em andamento, mas não prevê a restituição de valores que já tenham sido quitados anteriormente.

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