TSE aceita ação do Novo contra Lula e Alckmin por suspeita de abuso de poder político

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determinou que os integrantes da chapa apresentem defesa em cinco dias; partido questiona atos do governo que ampliaram benefícios à população

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento a uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político durante o período eleitoral. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos dois integrantes da chapa para que apresentem suas defesas no prazo de cinco dias.

A medida representa o início da tramitação da investigação, mas não significa que o TSE tenha reconhecido a ocorrência de irregularidades. Depois de receber as manifestações dos investigados, o ministro deverá avaliar se existem elementos para dar continuidade ao processo, com a abertura da fase de instrução, ou se a ação será arquivada.

Na decisão, Cueva considerou que a representação atende às exigências legais para ser analisada pela Justiça Eleitoral. O magistrado também apontou que a ação identifica a suposta responsabilidade de Lula pela edição dos atos questionados e atribui a Alckmin a condição de possível beneficiário das medidas, além de sua participação em eventos de anúncio de algumas delas.

O que motivou a ação

O partido Novo sustenta que o governo federal publicou 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. O conjunto, formado por medidas provisórias e decretos, teria criado ou ampliado benefícios destinados à população.

Na avaliação da legenda, essas iniciativas poderiam configurar uso da estrutura e das decisões do governo para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial. A ação busca, portanto, que a Justiça Eleitoral examine se as medidas ultrapassaram os limites legais e caracterizaram abuso de poder político.

O caso ainda está em fase inicial. A eventual responsabilização dos integrantes da chapa dependerá da análise das defesas e das provas que poderão ser produzidas ao longo do processo.

Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação