STF retoma julgamento que pode liberar indenizações a mais de 250 mil poupadores

Recursos envolvem perdas na correção de cadernetas de poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Valores em discussão podem chegar a R$ 5,7 bilhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 11, a análise de recursos relacionados às perdas sofridas por poupadores durante antigos planos econômicos. A decisão poderá beneficiar mais de 250 mil brasileiros que mantinham dinheiro em cadernetas de poupança entre o fim dos anos 1980 e o início da década de 1990, com a possibilidade de receber indenizações.

O processo abrange os planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, período em que mudanças nos critérios de correção monetária provocaram diferenças nos rendimentos dos depósitos bancários.

Em 2018, o STF homologou um acordo que viabilizou o pagamento de aproximadamente R$ 6,3 bilhões a 373 mil poupadores. Mesmo após essa etapa, outras pessoas ainda podem ter valores a receber. A estimativa é de que cerca de R$ 5,7 bilhões estejam relacionados aos possíveis pagamentos pendentes.

Ponto central é a adesão ao acordo

Um dos principais pontos em discussão é a necessidade de manifestação individual dos poupadores para aderir ao acordo. Entidades de defesa dos consumidores defendem que os beneficiários que atendem aos critérios possam receber a indenização sem precisar formalizar essa adesão.

Já os representantes das instituições financeiras argumentam que cada interessado deve manifestar expressamente sua intenção de participar do acordo.

O prazo atualmente estabelecido para formalizar os pedidos termina em 3 de junho de 2027. A possibilidade de recebimento também se estende aos herdeiros de pessoas que tinham aplicações em poupança durante os períodos abrangidos e que já faleceram.

Como verificar se há direito ao pagamento

Pessoas que mantinham cadernetas de poupança na época dos planos econômicos, assim como seus herdeiros, podem buscar orientações junto à Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo).

A consulta é importante para verificar se o caso se enquadra nas condições previstas no acordo e quais documentos e procedimentos são necessários para eventual solicitação da indenização.

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