Aneel propõe tarifa de energia com preços diferentes conforme o horário de consumo

Modelo chamado Tarifa Hora Certa poderá começar a ser implantado em 2028 e prevê valores menores nos períodos de baixa demanda, com inclusão gradual de consumidores residenciais, rurais e comerciais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para modificar a forma de cobrança da energia elétrica no Brasil. A chamada Tarifa Hora Certa prevê preços diferentes conforme o horário de consumo, buscando incentivar o uso de eletricidade nos períodos de menor demanda e contribuir para o equilíbrio do sistema elétrico.

A proposta foi apresentada na segunda-feira, 9 de novembro, e ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência. A previsão é iniciar os preparativos em 2027, com implementação do novo modelo a partir de 2028.

Inicialmente, a modalidade será direcionada a consumidores residenciais, rurais e comerciais com consumo médio mensal a partir de 500 quilowatts-hora (kWh). Quem ultrapassar esse limite será incluído automaticamente, enquanto os consumidores com consumo inferior poderão aderir voluntariamente.

O sistema prevê três faixas de cobrança. No horário de ponta, geralmente concentrado no início da noite, quando a demanda por eletricidade é maior, a tarifa será mais elevada. No período intermediário, o preço ficará em uma faixa média. Já nos horários fora de ponta, quando o consumo do sistema é menor, a energia terá custo reduzido. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o valor mais baixo durante todo o dia.

A implantação ocorrerá de maneira escalonada. Em abril de 2028, serão incluídas as unidades consumidoras com média mensal a partir de 1.800 kWh. Em abril de 2029, o limite será reduzido para 1.000 kWh. A última etapa está prevista para abril de 2031, quando o modelo deverá alcançar consumidores com consumo a partir de 500 kWh mensais.

Segundo a Aneel, a proposta considera as mudanças na matriz energética brasileira. Enquanto os custos de geração tendem a ser maiores no início da noite, a produção de energia solar e eólica apresenta maior disponibilidade durante o dia. A diferenciação de preços pretende estimular os consumidores a adaptar seus hábitos de utilização da eletricidade a esses períodos.

Antes da entrada definitiva no novo sistema, os consumidores receberão três contas informativas, sem aplicação da nova cobrança. A iniciativa permitirá comparar os valores e avaliar como a mudança dos horários de utilização dos equipamentos pode influenciar o custo mensal da energia.

Ficarão de fora da modalidade os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Desconto Social, além das unidades destinadas à iluminação pública e dos consumidores que utilizam sistemas de pré-pagamento.

Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil