Mourão é único senador do RS a votar contra PEC que prevê fim da escala 6x1
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único representante do Rio Grande do Sul no Senado a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O parlamentar rejeitou o texto nos dois turnos de votação realizados nesta quarta-feira. Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) votaram favoravelmente à proposta nas duas etapas.
A PEC estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. A implementação ocorreria de forma escalonada, começando 60 dias após a promulgação.
Mourão mantém posição contrária
Mourão já havia se manifestado contra o fim da escala 6x1 antes da votação. O senador argumentou que a mudança poderia provocar impactos sobre o mercado de trabalho, com possibilidade de aumento do desemprego e redução da renda, especialmente no Rio Grande do Sul.
Com o voto contrário nos dois turnos, o parlamentar foi o único senador gaúcho a rejeitar a PEC.
Como votaram os senadores do RS
Os três representantes do Rio Grande do Sul no Senado tiveram a mesma posição nos dois turnos:
- Hamilton Mourão (Republicanos): Não
- Luis Carlos Heinze (PP): Sim
- Paulo Paim (PT): Sim
A votação também teve senadores que não registraram voto em uma ou ambas as etapas, mas, entre os representantes gaúchos, apenas Mourão se posicionou contra a proposta.
O que prevê a PEC
Se aprovada definitivamente e promulgada, a mudança começa com a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. Após os primeiros 60 dias, o limite semanal passa de 44 para 42 horas.
Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. A regra geral passa a considerar até oito horas de trabalho por dia durante cinco dias da semana, com horas adicionais sujeitas às regras de pagamento de hora extra.
A proposta também permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam regimes diferentes, desde que haja compensação e seja preservado, na média mensal, o equivalente a dois dias de descanso remunerado por semana.
Foto: Reprodução
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