PEC no Senado propõe novas regras para escolha de ministros do STF

 

Proposta apresentada por Zequinha Marinho e apoiada por outros 26 senadores prevê idade mínima de 60 anos, carreira na magistratura e seleção por lista tríplice

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no Senado na quarta-feira, 2 de setembro, pretende modificar os critérios para a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto estabelece novas exigências para os candidatos, entre elas idade mínima de 60 anos, experiência na magistratura e participação em uma lista tríplice elaborada por presidentes de tribunais superiores.

A PEC foi protocolada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e recebeu a assinatura de outros 26 parlamentares. Entre os apoiadores está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à Presidência da República.

Lista tríplice mudaria papel do presidente

Pela proposta, o presidente da República não poderia mais escolher livremente um nome entre aqueles que atendam às exigências constitucionais. Antes da indicação, seria formada uma lista com três candidatos por um colegiado integrado pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).

A mudança, segundo os autores, tem como objetivo estabelecer critérios mais objetivos para a composição da Corte e diminuir o peso de escolhas consideradas pessoais ou políticas na indicação de ministros.

Atualmente, a Constituição determina que os ministros do STF sejam escolhidos pelo presidente da República e tenham seus nomes submetidos à aprovação da maioria absoluta do Senado.

Idade mínima passaria de 35 para 60 anos

Outra alteração prevista pela PEC está relacionada à idade dos candidatos. Hoje, a Constituição exige idade superior a 35 anos e inferior a 70 anos. Caso a proposta avance, a faixa seria modificada para mais de 60 e menos de 70 anos.

Os autores defendem que a mudança poderia contribuir para uma maior renovação da composição do Supremo.

Além da idade, a proposta exige que o candidato seja integrante da magistratura, tenha notável saber jurídico e reputação ilibada. Também não poderia ter sido condenado em processo disciplinar.

O texto acrescenta ainda a exigência de que o candidato não esteja enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação complementar relacionada ao artigo 14 da Constituição Federal.

PEC também cria restrição após saída do Supremo

A proposta estabelece ainda que ministros que deixarem o STF tenham de cumprir uma quarentena de cinco anos antes de disputar cargos eletivos.

A intenção declarada é evitar que integrantes da Corte deixem o tribunal e ingressem imediatamente na política eleitoral.

Se aprovada pelo Congresso Nacional, a PEC modificará o atual processo de escolha dos ministros do Supremo, acrescentando uma etapa de seleção prévia e restringindo a margem de escolha direta do presidente da República. O texto ainda precisa seguir a tramitação legislativa antes de qualquer eventual mudança nas regras atuais.

Foto: Antônio Augusto / STF