Muçum: Estado define quanto poderá pagar por terrenos e casas atingidos pelas enchentes

 

Valores previstos chegam a R$ 87,6 mil para terrenos e R$ 50 mil para construções; município terá 84,8 hectares incluídos no programa e previsão de R$ 2,98 milhões em compensações.

O Governo do Estado publicou nesta quarta-feira, 19, as primeiras regras do Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR), programa criado após as grandes enchentes que atingiram a região. Em Muçum, 84,8 hectares foram incluídos nas áreas destinadas à desocupação e futura requalificação, mas a previsão inicial para compensações é de apenas R$ 2,98 milhões.

Os números divulgados colocam em evidência uma das principais dúvidas para os moradores atingidos: quanto, efetivamente, cada proprietário receberá para deixar uma área onde viveu, trabalhou e construiu seu patrimônio?

Pelas regras apresentadas pelo Estado, as compensações para áreas construídas em Muçum variam de R$ 23,2 mil a R$ 50 mil. Para terrenos urbanos, os valores ficam entre R$ 24,7 mil e R$ 87,6 mil.

E há um detalhe importante: esses valores não significam que todos os proprietários receberão as quantias máximas. Cada imóvel ainda passará por análise individual.

Valores podem não refletir o patrimônio perdido

A principal questão que surge diante dos números é a relação entre os valores de referência e o custo real para que uma família possa deixar a área atingida e reconstruir sua vida em outro local.

Um imóvel urbano poderá ter a compensação da construção somada ao valor atribuído ao terreno, mas, mesmo assim, os valores máximos estabelecidos para Muçum ficam sujeitos às características específicas de cada propriedade.

Na prática, um proprietário poderá ter que deixar seu imóvel sem saber, neste momento, quanto receberá e se o valor será suficiente para adquirir outro terreno e construir uma nova residência em uma área segura.

O problema ganha ainda mais relevância em um município que sofreu sucessivos impactos das enchentes e que já enfrenta dificuldades econômicas e estruturais.

Estar dentro da área não significa receber compensação

Outro ponto que merece atenção é que o simples fato de uma propriedade estar dentro da área delimitada pelo PIR não garante indenização.

Primeiro, a prefeitura deverá levantar os imóveis e os respectivos proprietários. Depois, os dados serão encaminhados ao Estado, que fará uma avaliação preliminar e posteriormente uma análise definitiva.

Somente depois desse processo será possível saber quais imóveis serão efetivamente contemplados.

Ou seja, o anúncio dos R$ 2,98 milhões destinados a Muçum ainda não representa dinheiro disponível para os moradores.

84,8 hectares e R$ 2,98 milhões

Muçum terá duas áreas incluídas no programa.

A maior, denominada Mucum01, possui aproximadamente 75,2 hectares e alcança áreas do Centro, Fátima e São José, incluindo a região do Parque Ecológico Memorial.

A Mucum02, com 9,6 hectares, fica na região da Linha Barra das Contas, junto ao Rio Taquari.

Somadas, as duas áreas chegam a aproximadamente 84,8 hectares.

Para toda essa extensão, a estimativa inicial do Estado é de R$ 2,98 milhões em compensações.

Isso também abre espaço para outro questionamento: qual será o número final de imóveis atingidos e quanto, em média, poderá chegar a cada proprietário? A resposta ainda não está definida.

Estado prevê R$ 191,8 milhões para nove municípios

O PIR estima inicialmente R$ 191,8 milhões para compensações nos nove municípios incluídos no programa.

Muçum, entretanto, aparece entre os municípios com menor previsão de recursos. São R$ 2,98 milhões, enquanto Encantado tem previsão de R$ 39,4 milhões, Estrela de R$ 56,7 milhões e Arroio do Meio de R$ 31,1 milhões.

A comparação, por si só, não permite concluir que exista tratamento desigual, já que cada município possui áreas e quantidades diferentes de imóveis. Mas os números reforçam a necessidade de que sejam divulgados com transparência o número de propriedades atingidas, os critérios utilizados e a metodologia utilizada para chegar aos valores.

E depois da desocupação?

O PIR prevê que, depois da retirada das famílias e das compensações, as áreas sejam submetidas a ações de limpeza, monitoramento e requalificação urbana e ambiental.

Mas permanece uma questão prática para quem será afetado: o que acontecerá com essas famílias durante e depois do processo de desocupação?

A publicação das regras estabelece os critérios para o programa, mas ainda não encerra questões como a situação individual de cada família, os custos para aquisição de uma nova moradia e a diferença entre o valor da compensação e o preço necessário para recomeçar em outro local.

Agora começa a parte mais delicada

A etapa seguinte ficará sob responsabilidade dos municípios, que deverão identificar os imóveis e encaminhar as informações ao Estado.

É justamente nessa fase que os números anunciados deixarão de ser apenas estimativas e passarão a atingir diretamente a vida dos moradores.

Para Muçum, portanto, a divulgação do PIR está longe de representar o fim do problema. É o início de um processo que poderá definir quanto cada família receberá para deixar áreas atingidas pelas enchentes e, principalmente, se os valores serão suficientes para permitir que essas pessoas reconstruam suas vidas em segurança.

Enquanto isso, os R$ 2,98 milhões anunciados continuam sendo apenas uma previsão, e nenhum proprietário tem, neste momento, garantia de que receberá determinado valor.

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