Leite diz que fim da taxa de licenciamento pode afetar segurança, mas corte de cargos também entra no debate

Governador afirma que Estado não pode abrir mão dos cerca de R$ 750 milhões arrecadados com a cobrança; decisão ocorre em meio à disputa eleitoral e à pressão pela derrubada do veto

O governador Eduardo Leite (PSD) voltou a defender, na quinta-feira, 20, a manutenção da taxa de licenciamento anual de veículos no Rio Grande do Sul e afirmou que a derrubada do veto ao projeto que prevê o fim da cobrança poderá reduzir recursos destinados à segurança pública. A manifestação ocorre às vésperas da votação do veto pela Assembleia Legislativa e em um momento de forte movimentação política no Estado em razão do calendário eleitoral.

A taxa de expedição do CRLV custa atualmente R$ 114,09. O projeto que prevê sua extinção foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais e acabou vetado pelo governador. Segundo Leite, a medida representaria uma perda anual próxima de R$ 750 milhões em receitas públicas.

Durante um almoço promovido pela CDL com representantes do comércio da Capital e do Interior, Leite afirmou que não pretende assumir uma decisão que, segundo sua avaliação, poderá comprometer recursos utilizados pelo Estado. Entre os exemplos citados pelo governador estão investimentos em viaturas, armamentos, câmeras e sistemas de videomonitoramento.

Segurança pública no centro da discussão

Na avaliação de Leite, a retirada da receita não seria apenas uma questão relacionada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas teria reflexos sobre outras áreas da administração.

O governador classificou como equivocada uma eventual derrubada do veto e atribuiu a movimentação na Assembleia a um ambiente político influenciado pelas eleições. A proposta, porém, foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo, incluindo parlamentares de partidos que integram a base ou possuem proximidade com o governo.

O projeto é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP) e estava em tramitação desde 2023. A proposta ganhou força sob o argumento de que a emissão do CRLV passou a ser digital, reduzindo custos relacionados ao documento físico.

Mas o debate não precisa terminar na cobrança

Se a preocupação central é preservar os recursos destinados à segurança pública, existe também outro ponto que pode entrar nessa discussão: a capacidade do próprio governo de reduzir despesas administrativas antes de transferir a conta para o cidadão.

A manutenção da arrecadação não é a única alternativa possível para equilibrar as contas públicas. Uma revisão de cargos comissionados, estruturas administrativas, funções de confiança e nomeações de caráter político poderia ser discutida como forma de reduzir despesas e ajudar a compensar parte da perda de receita.

Essa discussão, no entanto, exige dados detalhados sobre quanto o Estado efetivamente gasta com essas estruturas e qual seria a economia possível com eventuais cortes. O ponto central é que, se o argumento do governo é que a extinção da taxa ameaça investimentos em segurança, também é legítimo questionar quais despesas podem ser reduzidas dentro da própria máquina pública antes de manter uma cobrança que pesa diretamente sobre os proprietários de veículos.

A cobrança de R$ 114,09 permanece vigente em 2026. O próprio DetranRS mantém o valor na tabela oficial de taxas deste ano.

Veto será analisado pela Assembleia

O veto deverá ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana. O cenário político, segundo informações publicadas pela imprensa gaúcha, é favorável à derrubada da decisão do governador. Um parecer pela rejeição do veto já avançou em comissão, enquanto o governo chegou a avaliar alternativas para reduzir o impacto financeiro da extinção da taxa, mas não levou adiante uma proposta alternativa.

A discussão, portanto, vai além de simplesmente “cobrar ou não cobrar”. De um lado, o governo sustenta que a arrecadação é necessária para preservar investimentos e serviços públicos. De outro, os defensores do fim da taxa questionam a manutenção de uma cobrança vinculada à emissão de um documento que hoje é digital.

No meio desse embate está o proprietário de veículo, que atualmente paga a taxa e aguarda a decisão dos deputados sobre a possibilidade de deixar de arcar com esse valor nos próximos exercícios.

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