Justiça Federal libera R$ 3,31 bilhões em atrasados para beneficiários que venceram ações contra o governo
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 3,31 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Do montante, R$ 2,75 bilhões correspondem a processos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais.
Os pagamentos contemplam 280.193 beneficiários envolvidos em 220.110 processos. Entre as ações estão casos de revisão de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outras demandas nas quais a Justiça reconheceu que valores deveriam ter sido pagos pelo governo ou foram pagos em quantia inferior à devida.
Os chamados atrasados são valores que passam a ser devidos ao beneficiário depois de uma decisão judicial favorável. Para receber neste lote, porém, não basta ter tido um benefício negado pelo INSS: é necessário ter vencido uma ação judicial e possuir uma RPV incluída na liberação.
Como o dinheiro chega ao beneficiário
O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ficam responsáveis pela realização dos depósitos. O dinheiro é colocado em uma conta específica aberta em nome de cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Isso significa que o valor não é necessariamente depositado na conta bancária utilizada normalmente pela pessoa.
Depois que o respectivo TRF informar que o pagamento está disponível, o beneficiário poderá realizar o saque na agência indicada, mediante apresentação da documentação exigida. Dependendo do caso, também pode ser solicitada a transferência para uma conta bancária indicada pelo advogado.
A consulta sobre a disponibilidade do dinheiro deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
Quanto foi destinado a cada região
Os recursos foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais:
- TRF-1: R$ 1,09 bilhão, sendo R$ 908,2 milhões para ações do INSS e benefícios assistenciais. São 39.911 processos, envolvendo 47.957 beneficiários.
- TRF-2: R$ 303,9 milhões, dos quais R$ 220,6 milhões correspondem a ações do INSS e benefícios assistenciais. São 9.840 processos e 14.402 beneficiários.
- TRF-3: R$ 417,8 milhões, com R$ 321,4 milhões destinados a processos do INSS e benefícios assistenciais. Ao todo, são 10.534 processos e 14.101 beneficiários.
- TRF-4: R$ 664,6 milhões, sendo R$ 562,5 milhões para ações envolvendo o INSS e benefícios assistenciais. São 29.396 processos, com 42.052 beneficiários.
- TRF-5: R$ 538,2 milhões, dos quais R$ 460 milhões são destinados a ações do INSS e benefícios assistenciais. São 22.144 processos e 37.023 beneficiários.
- TRF-6: R$ 300,8 milhões, sendo R$ 272,6 milhões para processos do INSS e benefícios assistenciais. O tribunal reúne 14.138 processos, envolvendo 17.748 beneficiários.
No caso do TRF-4, responsável por processos de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a liberação chega a R$ 664,6 milhões, contemplando mais de 42 mil beneficiários.
Foto: Divulgação
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