Justiça analisa pedido para suspender cobrança de pedágio em Palmas após bloqueio da ERS-129
Ação Civil Pública questiona a manutenção da tarifa na ERS-130 diante dos impactos provocados pela interdição da ponte sobre o Rio Guaporé
A cobrança de pedágio na praça de Palmas, na ERS-130, poderá ser suspensa por decisão judicial enquanto permanecer interditada a ponte sobre o Rio Guaporé, na ERS-129, entre Muçum e Encantado. O pedido foi apresentado em uma Ação Civil Pública e conta com manifestação favorável do Ministério Público, mas ainda depende de decisão liminar da Justiça.
A iniciativa partiu da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Muçum e ganhou apoio de entidades, moradores e do Legislativo municipal. A argumentação considera os transtornos provocados pela interrupção da principal ligação rodoviária entre os municípios e os reflexos para quem precisa utilizar rotas alternativas para acessar a região.
Em manifestação encaminhada à Vara de Ações Coletivas de Porto Alegre, o promotor de Justiça de Encantado, Heráclito Mota Barreto Neto, defendeu a suspensão temporária da tarifa. Para o Ministério Público, a interrupção da circulação compromete a prestação do serviço rodoviário oferecido pela EGR e justifica a adoção de uma medida compensatória aos usuários.
O pedido é para que a cobrança seja interrompida enquanto persistirem os problemas de infraestrutura. A ação também solicita que o Estado e a Empresa Gaúcha de Rodovias apresentem um planejamento detalhado para a recuperação da estrutura, incluindo cronograma das intervenções e alternativas para o deslocamento regional.
Impacto regional
A possível suspensão da tarifa é defendida como uma forma de reduzir os prejuízos enfrentados por moradores e empresas de municípios localizados acima de Muçum, entre eles Vespasiano Corrêa, Dois Lajeados e Guaporé. Com a ponte interditada, motoristas precisam recorrer a caminhos alternativos, aumentando distâncias e tempo de deslocamento.
A discussão ocorre enquanto permanecem diferentes posicionamentos entre as partes. A Secretaria Estadual de Logística e Transportes argumenta que não existe relação direta entre o contrato de concessão da ERS-130 e os danos registrados na ponte da ERS-129. Dessa forma, o Estado contesta a vinculação entre a cobrança na praça de Palmas e a interdição da estrutura sobre o Rio Guaporé.
Praça de Palmas já foi alvo de decisão judicial
A praça de pedágio de Palmas possui histórico de disputas judiciais. Em outro momento, uma ação do Ministério Público resultou em decisão que suspendeu temporariamente a cobrança e também impediu a aplicação de reajuste na tarifa.
Esse episódio é citado na atual ação como precedente para sustentar a possibilidade de uma nova intervenção judicial sobre a cobrança.
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