Encantado reforça fiscalização de animais soltos e alerta para multas e responsabilização dos tutores

Ações no bairro Nossa Senhora Aparecida resultaram em notificação e registro de boletim de ocorrência

A Prefeitura de Encantado intensificou as ações de fiscalização para coibir a circulação de animais de grande porte em vias públicas e reforçou que os responsáveis poderão ser multados e responder administrativamente em casos de abandono, negligência ou maus-tratos.

Na manhã de quarta-feira, 5 de agosto, equipes do Departamento da Causa Animal realizaram duas fiscalizações no bairro Nossa Senhora Aparecida, na região da Vila Popular. Em uma das ocorrências, o proprietário do animal foi notificado para regularizar a situação. Já na segunda ação, diante das irregularidades verificadas, foi registrado um Boletim de Ocorrência.

A administração municipal lembra que o Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas proíbe a permanência de animais soltos em ruas e demais espaços públicos. Conforme a legislação, animais encontrados nessa condição podem ser recolhidos, enquanto os tutores ficam sujeitos à aplicação de multas e ao pagamento das despesas referentes à manutenção dos animais. A norma também prevê punições para situações que envolvam maus-tratos ou qualquer forma de crueldade.

Segundo o município, a fiscalização será ampliada nos próximos meses com o objetivo de reduzir riscos à população e garantir maior proteção aos animais. Os responsáveis identificados poderão ser responsabilizados pelos órgãos competentes.

Além das ações de fiscalização, a Prefeitura informou que está em fase final de elaboração do projeto de lei que criará a Política Municipal de Bem-Estar Animal. A proposta estabelece diretrizes para a guarda responsável, fiscalização e recolhimento de animais, incentivo à adoção, cadastro de protetores e regras específicas para animais de grande porte encontrados em vias públicas.

O texto também prevê medidas voltadas aos cães e gatos, incluindo programas de castração e identificação por microchip, conforme critérios técnicos e disponibilidade do município.

A Prefeitura orienta que os tutores mantenham os animais em locais seguros, com alimentação, água, abrigo e os cuidados necessários para evitar que tenham acesso às ruas. Casos de abandono, maus-tratos ou animais soltos podem ser comunicados à Ouvidoria Municipal pelo telefone ou WhatsApp (51) 3751-0101, ou diretamente ao Setor dos Direitos dos Animais, pelo número (51) 9841-0235.

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