Encantado abre cadastro para proprietários em áreas atingidas por eventos extremos
A Prefeitura de Encantado iniciou um chamamento público voltado a proprietários de imóveis localizados em áreas consideradas de Especial Interesse para Requalificação Urbanística (AEIR). A ação integra o Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR) e tem como objetivo levantar informações que possam subsidiar futuras políticas habitacionais na região.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e contempla imóveis situados em áreas de arraste identificadas pelo governo do Estado, especialmente nos bairros Navegantes, Porto Quinze, Jacarezinho, Barra do Guaporé e Lajeadinho. O chamamento é direcionado a proprietários que ainda não foram atendidos por outros programas habitacionais.
A proposta é reunir dados sobre os imóveis e os núcleos familiares, permitindo a análise de cada situação individualmente. A partir desse levantamento, os casos que atenderem aos critérios estabelecidos poderão ser encaminhados ao Governo do Estado para avaliação dentro das ações previstas pelo PIR.
Os interessados devem comparecer presencialmente à Secretaria de Desenvolvimento Social, no Centro Administrativo Municipal Adroaldo Conzatti, levando documentação pessoal e do imóvel. Entre os itens exigidos estão documento de identificação, certidões civis, comprovante de endereço, número do NIS e documentação que comprove a posse ou propriedade do imóvel. É necessário apresentar originais e cópias.
O atendimento ocorre entre os dias 25 de agosto e 4 de setembro, em dois turnos: das 8h às 11h30min e das 13h às 17h, na sede da secretaria, localizada na Rua Monsenhor Scalabrini, 1047, no Centro.
A administração municipal ressalta que o cadastro não assegura, de forma automática, acesso a moradia, indenizações ou benefícios financeiros. A eventual inclusão nos programas dependerá da análise técnica e do enquadramento nas diretrizes estabelecidas pelo plano estadual.
A medida integra o conjunto de ações adotadas após eventos climáticos que impactaram o Vale do Taquari, especialmente em áreas vulneráveis, e busca organizar informações para orientar políticas públicas voltadas à requalificação urbana e à segurança das famílias atingidas.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo município.
Foto: Divulgação
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