Cancelas do pedágio de Encantado são levantadas e cobrança é suspensa após decisão judicial
As cancelas da praça de pedágio de Encantado foram levantadas na manhã desta quarta-feira, 26, e os veículos passaram a ter passagem livre pelo local. A mudança ocorreu após a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) receber oficialmente a decisão judicial que suspende a cobrança da tarifa enquanto a ponte sobre o Rio Guaporé, entre Encantado e Muçum, permanecer interditada.
A EGR informou que, assim que recebeu a intimação, adotou as providências para cumprir a determinação. Com isso, motoristas que passam pela praça não precisam mais pagar a tarifa.
A suspensão foi determinada pela Justiça em uma ação movida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Muçum. O pedido questionou a manutenção da cobrança mesmo com a interdição da ponte da ERS-129, principal ligação entre os dois municípios.
Decisão também prevê plano para a ponte
Além da suspensão da tarifa, a Justiça determinou que a EGR apresente, em até 15 dias, um planejamento para a recuperação da ponte, incluindo cronograma das obras e uma alternativa de circulação entre Encantado e Muçum. O descumprimento da decisão pode resultar em multa de R$ 30 mil por ocorrência.
A EGR informou que irá cumprir a decisão, mas seu departamento jurídico já prepara recurso. A empresa argumenta que a arrecadação do pedágio é utilizada para financiar obras e serviços rodoviários e que a suspensão representa perda de receita.
A ponte está totalmente interditada desde 24 de julho, após a identificação de problemas estruturais em um dos pilares. A situação tem provocado mudanças nos deslocamentos e impactos para moradores e atividades econômicas dos dois municípios.
Foto: Grupo A Hora / Divulgação
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