Câmara aprova suspensão da CNH para motorista que abandonar animais usando veículo

Projeto classifica a conduta como infração gravíssima e prevê punições mais severas quando o animal sofrer lesão ou morrer

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), um projeto de lei que estabelece novas penalidades para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. Entre as medidas previstas está a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 18 meses. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal.

O texto inclui a prática no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração gravíssima. A medida alcança tanto quem abandona diretamente o animal quanto quem utiliza o veículo para auxiliar na ação.

Multa pode ser dobrada em caso de morte ou lesão

De acordo com o projeto, além da suspensão da habilitação, o motorista estará sujeito a multa. Caso o animal abandonado seja atropelado, sofra lesões ou morra, o valor da penalidade será aplicado em dobro.

A proposta também estabelece consequências diferentes conforme a forma utilizada para cometer o abandono. Quando houver reincidência da infração em período inferior a 24 meses, o condutor poderá perder o direito de dirigir.

O texto prevê ainda suspensão de um ano da habilitação quando o abandono for cometido com o uso de transporte aquático. Nos casos envolvendo especificamente cães ou gatos, o período de suspensão previsto é de 18 meses.

Projeto ainda depende do Senado

O relator da matéria, deputado Fred Costa (PRD-MG), defendeu a inclusão da conduta na legislação de trânsito como forma de ampliar a responsabilização de quem utiliza veículos para abandonar animais.

Apesar da aprovação pela Câmara, a proposta ainda não está em vigor. O texto precisa ser analisado e votado pelo Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores e posteriormente sancionado, as novas regras passarão a integrar oficialmente o Código de Trânsito Brasileiro.

Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil