Assembleia do RS derruba veto e aprova fim da taxa de licenciamento de veículos

Decisão teve 38 votos favoráveis e nenhum contrário; cobrança atual é de R$ 114,09 e medida ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) derrubou, na terça-feira (25), o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que prevê o fim da cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos no Estado. A votação terminou com 38 deputados favoráveis à derrubada do veto e nenhum voto pela manutenção, enquanto 17 parlamentares não participaram da sessão.

Com a decisão, o projeto aprovado anteriormente pelos deputados avança para a etapa de promulgação. A proposta prevê a extinção da taxa atualmente cobrada dos proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul.

Taxa custa R$ 114,09 atualmente

O valor atual do licenciamento é de R$ 114,09. A cobrança está relacionada à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Desde 2019, o documento deixou de ser disponibilizado em formato físico e passou a ser emitido digitalmente. Ainda assim, a taxa continuou sendo cobrada dos proprietários.

O projeto que elimina a cobrança havia sido aprovado pelo Legislativo em junho, quando recebeu 47 votos favoráveis e nenhum contrário. No mês seguinte, o governador Eduardo Leite decidiu vetar integralmente a proposta.

Na justificativa para o veto, o governo estadual apontou o impacto financeiro da medida. Segundo a estimativa apresentada pelo Executivo, a extinção da taxa representaria uma redução de aproximadamente R$ 750 milhões por ano na arrecadação, recursos que atualmente também contribuem para o Fundo de Segurança Pública.

Governo não pretende recorrer

Após a derrubada do veto, o governo do Estado informou, por meio de nota, que respeitará a decisão tomada pelo Legislativo e não pretende apresentar uma proposta alternativa nem recorrer judicialmente contra a medida.

A manifestação destaca que os deputados exerceram sua prerrogativa constitucional ao rejeitar os argumentos apresentados pelo Executivo durante a tramitação do veto.

Próximos passos

Com a rejeição do veto, o projeto retorna ao Executivo para promulgação pelo governador, que terá prazo de 48 horas para realizar o procedimento.

Caso isso não ocorra dentro do período estabelecido, a matéria retorna à Assembleia Legislativa, e caberá ao presidente da Casa promulgar a nova lei.

A extinção da taxa não ocorre automaticamente com a votação desta terça-feira. A aplicação da medida dependerá da promulgação e das regras estabelecidas no próprio texto aprovado pelo Legislativo.

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