Senado aprova projeto que autoriza mulheres a portar spray de pimenta para defesa pessoal

Texto segue para sanção presidencial e estabelece regras para compra e utilização do dispositivo de proteção não letal

O Senado Federal aprovou, na terça-feira, 30 de junho, o projeto de lei que autoriza o porte e a posse de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal. A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, estabelece critérios para a comercialização do equipamento e busca ampliar os instrumentos de proteção em situações de risco à integridade física ou sexual.

Pelo texto aprovado, a compra será permitida para mulheres maiores de 18 anos. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o dispositivo, desde que apresentem autorização dos responsáveis legais.

A medida abrange a comercialização de aerossóis de extratos vegetais, incluindo o spray de pimenta, classificados como dispositivos portáteis de uso não letal. O objetivo é permitir que sejam utilizados para conter temporariamente um agressor em casos de ameaça ou agressão iminente.

Para efetuar a compra, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e uma autodeclaração informando não possuir condenação por crime doloso cometido com violência.

Autora da proposta, a deputada Gorete Pereira (PL) defende que o spray de pimenta representa uma alternativa de proteção intermediária entre a ausência de qualquer meio de defesa e o porte de armas de fogo. Segundo a parlamentar, o dispositivo oferece uma resposta proporcional em situações de risco, sem os impactos associados ao armamento letal.

Caso seja sancionada pelo presidente da República, a nova legislação passará a regulamentar a venda e o porte do equipamento para mulheres em todo o país, ampliando as possibilidades de defesa pessoal dentro das condições previstas pela lei.

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