Mais de 700 mil multas do free flow são anuladas, mas motoristas seguem sem resposta sobre reembolso

Daer ainda não definiu como devolver valores pagos e condutores também enfrentam prejuízos com a perda do desconto de Bom Motorista no IPVA

Mais de 700 mil multas aplicadas pelo sistema de pedágio eletrônico free flow no Rio Grande do Sul já foram anuladas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Apesar do avanço no cancelamento das penalidades, milhares de motoristas ainda aguardam uma definição sobre como será feita a devolução dos valores pagos e enfrentam outro problema: a perda do benefício de Bom Motorista no IPVA em razão das infrações registradas.

Conforme dados divulgados pelo Daer, 701 mil autuações já foram canceladas até o início de julho. O número representa um aumento significativo em relação ao começo de junho, quando pouco mais de 100 mil multas haviam sido anuladas. A medida atende à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu penalidades aplicadas a usuários que regularizarem as tarifas do free flow até 16 de novembro.

No total, cerca de 1,3 milhão de infrações foram registradas pelo Daer relacionadas ao não pagamento das tarifas dos pórticos administrados pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). Segundo o órgão, aproximadamente 600 mil multas ainda precisam ser analisadas e anuladas conforme os pagamentos forem confirmados.

Embora o cancelamento das multas esteja em andamento, permanece indefinida a forma como será realizado o reembolso para quem quitou as penalidades antes da mudança nas regras. O Daer informou que desenvolve uma plataforma para permitir o pedido de restituição de forma digital, mas ainda não divulgou prazo para disponibilizar o sistema nem quando os pagamentos começarão a ser efetuados.

Enquanto aguardam uma solução, muitos condutores acumulam prejuízos que vão além do valor das multas. Como as infrações geraram pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), diversos motoristas perderam o direito ao desconto do programa Bom Motorista no IPVA, benefício concedido pelo governo estadual a quem permanece sem infrações durante determinado período. Até o momento, também não há definição sobre como essa situação será tratada para os condutores afetados pelas autuações posteriormente anuladas.

O Daer reforça que o cancelamento não ocorre automaticamente. A exclusão das multas somente é realizada após a confirmação de que o usuário quitou a tarifa de pedágio em aberto. Por isso, a orientação é que os motoristas consultem possíveis débitos e regularizem a situação dentro do prazo excepcional estabelecido pelo Contran.

A regra vigente concede 200 dias para o pagamento das tarifas sem aplicação das penalidades, período que termina em 16 de novembro. Após essa data, voltará a valer o prazo legal de 30 dias para quitação da tarifa. O não pagamento dentro desse período resultará novamente em multa, pontuação na CNH e demais sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

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