Eduardo Leite veta projeto que extinguia taxa de licenciamento de veículos no RS
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou o projeto de lei que previa o fim da taxa de licenciamento anual de veículos no Estado. A decisão, anunciada na segunda-feira, 6 de julho, impede, por enquanto, a extinção da cobrança de R$ 114,09 paga pelos proprietários de veículos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Ao justificar o veto, o governador argumentou que a eliminação da taxa representaria uma perda de aproximadamente R$ 750 milhões por ano para os cofres estaduais, comprometendo a manutenção de serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) e investimentos na área da segurança pública.
A proposta, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. O parlamentar sustentou que a cobrança perdeu sua finalidade após a digitalização do CRLV, implantada em 2019, eliminando despesas com impressão do documento e envio pelos Correios.
Segundo Eduardo Leite, embora o documento tenha passado a ser emitido em formato digital, a estrutura responsável pelo licenciamento dos veículos continua operando e depende dos recursos arrecadados. O governador destacou ainda que parte desse montante é destinada à aquisição de viaturas, armamentos e tecnologias voltadas ao fortalecimento das forças de segurança, incluindo sistemas de monitoramento eletrônico.
Leite também lembrou que, em 2021, o governo promoveu a redução de outras taxas cobradas pelo Detran e reorganizou a aplicação desses recursos para ampliar investimentos em segurança pública.
Com o veto, o projeto retorna à Assembleia Legislativa, onde os deputados poderão decidir pela manutenção ou pela derrubada da decisão do Executivo. A matéria passa a tramitar em regime de urgência e, caso o veto não seja apreciado no prazo de até 30 dias, a pauta do plenário ficará trancada até que a votação seja realizada.
Foto: Maurício Tonetto / Divulgação
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