Brasil anuncia reação a novo tarifaço dos Estados Unidos e prepara medidas de reciprocidade

Governo federal pretende recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica após aumento de tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos EUA

O governo brasileiro informou nesta quinta-feira, 16, que adotará medidas em resposta à nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre uma série de produtos brasileiros. A reação deverá ocorrer com base na Lei da Reciprocidade Econômica, instrumento criado para permitir ao país responder a barreiras comerciais consideradas prejudiciais à competitividade nacional.

A decisão norte-americana foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e recebeu o aval do presidente Donald Trump. As novas tarifas passam a valer na próxima quarta-feira, 22, e foram justificadas pelo governo americano com argumentos relacionados a supostas práticas comerciais desleais, incluindo questões envolvendo o sistema de pagamentos Pix, o acesso ao mercado brasileiro de etanol, além de críticas sobre corrupção e desmatamento.

Em nota oficial, o governo brasileiro manifestou repúdio à medida e informou que iniciará os procedimentos para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica, além de buscar respaldo junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2025 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho do mesmo ano, estabelece mecanismos para que o Brasil possa responder a medidas unilaterais adotadas por outros países que afetem negativamente a economia nacional. Entre as possibilidades previstas estão a suspensão de concessões comerciais, restrições em investimentos e ações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.

A regulamentação da lei foi uma das primeiras providências adotadas pelo governo federal após o anúncio de novas tarifas pelos Estados Unidos. A proposta foi aprovada com amplo apoio no Congresso, reunindo votos tanto da base governista quanto da oposição.

Antes mesmo da confirmação do novo aumento tarifário, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia afirmado que o Brasil poderia recorrer ao princípio da reciprocidade caso as medidas fossem efetivamente implementadas. Agora, com a confirmação do tarifaço, o governo inicia os trâmites para definir quais ações serão adotadas nos próximos dias.

Foto: Casa Branca / Divulgação