Projeto que extingue taxa do CRLV aguarda decisão de Eduardo Leite até julho
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, tem até o dia 7 de julho para decidir sobre o Projeto de Lei nº 599/2023, que prevê o fim da taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A proposta foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção para entrar em vigor.
De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, o projeto questiona a manutenção da cobrança após a digitalização do documento de licenciamento, implementada em 2019. Segundo o parlamentar, a taxa foi criada para custear a emissão física e o envio do documento aos proprietários de veículos, procedimentos que deixaram de existir com a adoção do formato digital.
Caso seja sancionada, a medida poderá beneficiar milhões de motoristas gaúchos já nos próximos processos de licenciamento. Durante a tramitação da matéria, estimativas apontaram que a extinção da cobrança representaria uma economia anual próxima de R$ 700 milhões para os contribuintes do Estado.
A aprovação unânime do texto no Parlamento aumentou a expectativa de entidades e proprietários de veículos em relação à decisão do Executivo. Defensores da proposta argumentam que a permanência da taxa não se justifica diante da mudança tecnológica ocorrida nos últimos anos.
O prazo para manifestação do governador termina em 7 de julho. Caso não haja veto nem sanção expressa dentro do período legal, o projeto poderá ser promulgado por meio da chamada sanção tácita, mecanismo previsto na legislação quando o chefe do Executivo não se manifesta dentro do prazo estabelecido.
Foto: Reprodução
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