Justiça interrompe processo de contratação da nova empresa de serviços em Lajeado
O processo licitatório destinado à escolha da empresa que assumirá os serviços atualmente prestados pela Arki Serviços em Lajeado está temporariamente paralisado. A suspensão foi determinada pela Justiça após a concessão de uma liminar em ação movida pela empresa C. Romeira Gestão de RH, segunda colocada na disputa.
A decisão foi comunicada oficialmente à Prefeitura de Lajeado na tarde de terça-feira, 23. Com isso, todos os procedimentos relacionados à contratação permanecem interrompidos até que haja nova manifestação do Poder Judiciário.
Antes da determinação judicial, o município havia dado sequência à análise das empresas participantes. A Improl, quarta colocada na concorrência, foi desclassificada em razão de divergências identificadas em sua planilha de custos. Com isso, a administração municipal iniciou os trâmites para convocar a Parzianello & Cia, empresa paranaense que aparece na quinta posição do certame.
A controvérsia judicial começou quando a C. Romeira Gestão de RH ingressou com um mandado de segurança questionando atos relacionados ao andamento da licitação. Em um primeiro momento, a solicitação de suspensão havia sido rejeitada pela Justiça, posição que contou com parecer favorável do Ministério Público para a continuidade do processo.
Posteriormente, a empresa apresentou embargos de declaração, instrumento processual utilizado para pedir esclarecimentos ou reavaliação de aspectos da decisão. Após nova análise, a magistrada responsável pelo caso decidiu conceder a liminar, determinando a paralisação temporária do certame.
Mesmo após a mudança de entendimento da Justiça, o Ministério Público voltou a se manifestar no processo e manteve posicionamento contrário à suspensão. No entanto, a liminar segue válida e o futuro da licitação dependerá das próximas decisões judiciais.
Foto: Divulgação
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