Encantado abre edital para gestão de auxílio ao transporte de estudantes que cursam ensino fora do município

 

Parceria prevê investimento de até R$ 125 mil e estabelece novos critérios para distribuição dos benefícios

A Prefeitura de Encantado lançou um novo edital para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que ficará responsável pela execução do programa de subsídio ao transporte estudantil intermunicipal. A iniciativa é voltada a moradores do município que frequentam cursos técnicos, profissionalizantes ou de ensino superior em outras cidades.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Inovação, o Chamamento Público nº 04/2026 prevê um investimento de até R$ 125 mil para custear parte das despesas de deslocamento dos estudantes ao longo do próximo ano. A entidade escolhida será responsável pela operacionalização do benefício, acompanhamento dos critérios de seleção e prestação de contas dos recursos utilizados.

De acordo com o edital, o auxílio terá caráter parcial, podendo cobrir entre 30% e 50% do valor mensal comprovado pelos estudantes com transporte. A medida busca contribuir para a permanência dos alunos em seus cursos, especialmente daqueles que precisam se deslocar diariamente para instituições de ensino localizadas fora de Encantado.

Uma das principais mudanças previstas é a adoção de critérios objetivos para a seleção dos beneficiários. A classificação levará em consideração fatores como a realização da primeira graduação ou do primeiro curso técnico, a frequência semanal de deslocamentos presenciais, a ordem de inscrição e, quando necessário, a distância entre a residência do estudante e a instituição de ensino.

Caso os recursos disponíveis não sejam suficientes para atender todos os candidatos aptos ao benefício, será criada uma lista de espera pública, permitindo maior transparência no processo e acompanhamento por parte dos interessados.

O edital também estabelece regras para evitar favorecimentos ou privilégios a grupos específicos. A distribuição dos recursos deverá seguir exclusivamente os critérios definidos no regulamento, sem distinções relacionadas à instituição de ensino, curso, turma ou rota utilizada pelos estudantes.

Além da gestão dos repasses, a organização selecionada deverá manter atualizadas informações sobre os beneficiários, valores concedidos, documentação exigida e posição dos inscritos na lista de espera. Também será necessária a apresentação periódica de comprovantes de pagamento, matrículas, frequência escolar e demais documentos que garantam a correta aplicação dos recursos públicos.

Segundo a Administração Municipal, a proposta busca tornar o apoio ao transporte estudantil mais transparente, organizado e acessível, ampliando o alcance do benefício e garantindo maior controle sobre a utilização do investimento público.

As entidades interessadas em participar do processo devem observar os prazos e exigências estabelecidos no edital, disponível juntamente com os anexos no Portal da Transparência e no site oficial da Prefeitura de Encantado.

Foto: Divulgação