Assembleia aprova fim da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul

Medida elimina cobrança anual para emissão do documento de licenciamento; texto segue para sanção do governador

Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul estão mais próximos de deixar de pagar a taxa de licenciamento anual. A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, 2 de junho, um projeto de lei que extingue a cobrança realizada para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), atualmente fixada em R$ 114,09.

A proposta recebeu apoio quase unânime dos parlamentares, com 47 votos favoráveis, e agora depende da análise do governador Eduardo Leite para entrar em vigor. O projeto altera a legislação estadual que trata das taxas de serviços prestados pelo Estado.

A discussão sobre o tema ganhou força após a digitalização do CRLV, implementada em 2019. Desde então, o documento passou a ser emitido eletronicamente, dispensando impressão, produção gráfica e envio físico aos proprietários dos veículos.

Segundo os defensores da proposta, a manutenção da cobrança perdeu sua justificativa original com a modernização do sistema. O autor do projeto, deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), argumenta que a taxa foi criada para custear etapas que deixaram de existir após a adoção do formato digital.

Durante a votação, parlamentares favoráveis à medida destacaram que a extinção da cobrança representa um alívio financeiro para os motoristas e uma adequação da legislação à realidade tecnológica atual. O texto aprovado também incorporou uma emenda apresentada pelo deputado Marcus Vinícius.

Caso seja sancionada pelo Executivo, a mudança beneficiará milhões de proprietários de veículos no Estado, eliminando um dos valores cobrados anualmente para a regularização da frota gaúcha.

A proposta integra um debate mais amplo sobre a revisão de taxas públicas e a adequação de cobranças vinculadas a serviços que passaram por processos de digitalização nos últimos anos.

Foto: Reprodução