Projeto que extingue taxa de licenciamento de veículos avança na Assembleia Legislativa
Está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o projeto de lei que propõe o fim da taxa de licenciamento cobrada anualmente dos proprietários de veículos no Estado. A matéria, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), voltou a avançar após permanecer cerca de três anos sem andamento no Legislativo.
Atualmente, os motoristas gaúchos precisam pagar R$ 114,09 para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em formato eletrônico (CRLV-e), além do valor do IPVA. A cobrança é feita pelo Detran-RS e, segundo o órgão, serve para custear o processamento e a disponibilização do documento.
O autor da proposta argumenta que a digitalização do sistema, implantada em 2019, reduziu significativamente os custos operacionais relacionados à emissão do documento, eliminando despesas como impressão em papel especial e envio pelos Correios. Para ele, a manutenção da cobrança deixou de fazer sentido diante da mudança tecnológica adotada pelo serviço.
Outro ponto citado pelo parlamentar é que, mesmo após o pagamento da taxa, o proprietário do veículo ainda precisa desembolsar um valor adicional caso queira obter uma versão impressa do documento em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).
A proposta recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, o que permite que o texto seja levado ao plenário para votação. A inclusão na pauta depende agora da definição dos líderes partidários durante reunião que antecede as sessões deliberativas da Assembleia.
A expectativa é de que o projeto seja analisado pelos deputados ainda neste mês. Caso aprovado, o fim da taxa deverá entrar em vigor no calendário de pagamento do IPVA de 2027.
Foto: Divulgação
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